quarta-feira, 21 de junho de 2017

Governo: falta de acordo impede a população de usar o VLT

20/06/2017 - Mídia News

Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Justiça Federal esclarecendo questionamentos

Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, que respondeu aos questionamentos do Ministério Público

THAIZA ASSUNÇÃO 

O Governo do Estado encaminhou ofício ao juiz federal Ciro Arapiraca, na última segunda-feira (12), respondendo aos apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) contrários ao acordo firmado com o Consórcio VLT, para a retomada da obra em Cuiabá e Várzea Grande.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, respondeu os 26 questionamentos e afirmou que os esclarecimentos revelam que "inexiste fragilidade ou irregularidades referente à engenharia da obra, valores e conclusões”.

“O não acordo relega os bens situados em Cuiabá e parte da obra à deterioração constante; não permite a população a utilização do modal de transporte, mesmo com o pagamento de cerca de R$ 14 milhões por mês para pagamentos de financiamentos outrora contraídos; mantém o quadro de insegurança jurídica existente, gerando prejuízos a empresas, comerciantes, usuários de transporte público, enfim, praticamente grande parte da população da Grande Cuiabá”.

Pelo o acordo, o Estado vai desembolsar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do modal, com previsão de entrega para maio de 2019. A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

O ambiente das negociações pautou-se na mais absoluta transparência e apego ao interesse público, caracterizado pela retomada das obras pelo menor valor e custos possíveis
No documento, o Estado ainda afirmou que o MPF e MPE desconsideraram todos os avanços feitos para a conclusão do modal, e não apresentaram, sequer, uma solução, para os “supostos absurdos” que disseram existir no acordo.

“O ambiente das negociações pautou-se na mais absoluta transparência e apego ao interesse público, caracterizado pela retomada das obras pelo menor valor e custos possíveis, sobretudo se comparados às incertezas quanto ao direito a ser pronunciado ao final nesta ação, e não menos importante, ao incerto cenário de uma nova licitação”, diz trecho do documento.  

“Devem ser repelidas, assim, todas as assertivas contidas na manifestação ministerial que, não aludindo a qualquer mérito decorrente das negociações, lançou um mar de dúvidas sobre a conduta dos agentes públicos do Estado de Mato Grosso”, completa o documento.

"Acordo resolve problemas"

No documento, o Estado declarou que acordo resolve todos os problemas, vícios e inseguranças apontados em todos os relatórios acerca das obras, sejam elas da Controladoria Geral do Estado da KPGM, e quaisquer outros.

“A propósito, basta notar que os resserviços serão plenamente efetuado, corrigindo todos os vícios apontados; os projetos serão entregues e passarão pelo crivo da Secretaria de Cidades, as desapropriações agora seguem roteiro definido e com atribuição de tarefas especificada entre as partes, evitando um quadro inseguro de responsabilidades”, diz trecho do documento.

“O  cronograma foi refeito e, com maior detalhamento, será apresentado poucos dias após a homologação do acordo; o caminho crítico ficou definido e será amplamente monitorado pelas partes; assegurou-se a criação de um comitê de gerenciamento de riscos, com integrantes de todos os órgãos responsáveis para fiscalização e prevenção dos riscos da obra, garantindo seu regular andamento ao prevenir problemas e responsabilidades, tal como sugeriu a KPMG”, completa o documento.

Licitação iria gerar mais custo

O Estado afirmou também que uma nova licitação agravaria ainda mais a situação da obra, tendo vista o tempo que o precisa para realizar o processo e além disso, geraria mais custo para a sociedade.

“Uma nova licitação agravaria a situação, pois não evitaria a necessidade de pagamento do passivo contratual e ainda demandaria acréscimo vultoso de valores; uma nova licitação ainda delongaria em muito os prazos para a conclusão da obra, haja vista os prazos do procedimento, realização de projetos, o que também oneraria custo final”, diz o documento.

Ao final, o Estado relatou que espera que as partes possam entram em um entendimento para que as obras possam, enfim, ser entregue a população.

 “É preciso, enfim, compromisso para que não tenhamos uma obra inacabada nas duas maiores cidades de Mato Grosso, pelos próximos anos. Enquanto não alçarmos o consenso, a sociedade é onerada em ao menos R$ 15 milhões por mês com o modal parado”,  diz trecho do documento.

Manifestação do MPF e MPE

O MPF e MPE questionam que os valores firmados no acordo para conclusão da obra não batem com o apontando pela empresa de consultoria KPMG - contratada em 2015 pelo Governo, no valor de mais de R$ 3 milhões, para fazer um estudo sobre o modal.

Segundo o Ministério Público Federal e Estadual, a empresa apontou que a conclusão do VLT deveria custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Além disso, conforme o MPF e MPE, a KPGM também assinalou que a conclusão da obra levaria 19 meses e não 24 como prevê o acordo.

MidiaNews
VLT - EP
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014

O Ministério Público Federal e Estadual também disseram ser um “absurdo” o fato de uma das cláusulas do acordo prever a extinção de todas as ações contra o consórcio na Justiça.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o Aeroporto e o Terminal do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

Justiça nega suspensão de pagamentos no VLT de Cuiabá

20/06/2017 - Diário de Cuiabá

ALINE ALMEIDA 

CHUVA-VLT.jpg

A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão de quaisquer pagamentos aos projetos e obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso Ciro José de Andrade Arapiraca. A negativa foi ao pedido feita pelo advogado Félix Marques da Silva, em desfavor do Estado, do Consórcio VLT, do governador Pedro Taques (PSDB). 

O advogado pedia que quaisquer pagamentos referentes aos projetos e obras do VLT, inclusive estudos técnicos e execução de obras de reparos e ainda obras de mobilidade urbana como recapeamento, urbanização e plantio de gramas nas ruas e avenidas das cidades no trajeto do projeto do VLT, fossem suspensas. Ele pedia que a justiça nomeasse Comissão de Engenheiros do Departamento de Engenharia da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, para fiscalizar o reinício das obras de implantação do VLT, além de estabelecer prazo de 15 para reinício das obras, cominando multa de R$ 50 mil por dia, cujos valores serão revertidos em benefício do CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa em Cuiabá. 

Félix pedia ainda que o Estado fique impedido de vender os vagões comprados a mais, além de ser obrigado a fazer o replantio de árvores retiradas das ruas e avenidas, reurbanizando todo o dano causado, lavrando-se autuação, com aplicação de multa pela devastação de Cuiabá e Várzea Grande. O Estado manifestou-se defendendo a ausência de provas suficientes para sustentar a pretensão, a qual entendeu ser contrária ao interesse público, requerendo, portanto, o indeferimento do pedido. E demonstrou desinteresse na realização de audiência de conciliação. 

A Caixa Econômica Federal ofertou contestação, defendendo ilegitimidade passiva do autor na causa. No mérito, alegou ausência de responsabilidade sobre os vícios apontados. O BNDES, por sua vez, disse não ter firmado qualquer contrato com o Estado ou com o consórcio VLT para fins de financiamento da obra para implantação do modal, o que evidenciaria a ilegitimidade passiva. Félix chegou a pedir a citação da Assembleia, de Cuiabá e Várzea Grande e do Ministério Público, o que também foi negado. 

Na decisão o magistrado frisa que os fundamentos adotados na ação “fundam-se, exclusivamente, em fatos objeto de matérias jornalísticas, sem qualquer amparo em documentação e/ou elementos probantes que os evidenciem”. Deste modo, aponta que além de se fundar em fatos não comprovados, os pleitos constituem-se medidas que estão sendo diretamente analisadas em outras ações que buscam solução de questões, que estão a travar a continuidade das obras. 

Arapiraca diz ainda que Félix deve abster-se de protocolar pedidos “a cada uma das vezes que a imprensa local apresenta matérias jornalísticas relacionadas ao VLT e sem qualquer lastro de veracidade, tendo em vista que tais informações relacionam-se diretamente com as ações que tramitam nesta Seção Judiciária e são afetas à competência deste juízo”. 

O magistrado negou todos os pedidos feitos pelo advogado e acolheu parcialmente a manifestação do Ministério Público Federal, reconhecendo a conexão da presente ação com outra já em trâmite, sem a necessidade de apensamento dos autos.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Investidores pedem prorrogação da licitação do VLT

08/06/2017 - Mídia Bahia

Viabilidade, financiamento e operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pautaram o debate da reunião pública que aconteceu na manhã de hoje (8), no Costa Azul, em Salvador. Investidores tiraram dúvidas e pleitearam mudança da data da licitação. Atualmente, a abertura dos envelopes com as propostas está agendada para 30 de junho.

 Ao comando do secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, a sessão recebeu mais de 40 representantes de organizações interessadas na concessão do modal. Os investidores, em comum acordo, fizeram a proposta de prorrogar a data da licitação, solicitando um acréscimo do prazo por mais 60 dias.

 “Peço que esse pleito seja formalizado, para que eu possa submeter à avaliação do governador Rui Costa”, solicitou Dauster. O secretário também chamou atenção para a modalidade de financiamento do projeto: “trouxemos uma inovadora proposta de financiamento do VLT, o Estado foi protagonista na estruturação/captação do financiamento para o concessionário, além termos as garantias do setor privado”.

 O modal já possui recursos garantidos para a execução de todo projeto. Através de um chamamento público, já foi realizada a escolha da empresa financiadora do sistema, em condições estabelecidas pela Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). O agente financiador selecionado foi o fundo inglês Indico PLC, que firmou o compromisso de financiar R$ 1,5 bilhão.

“Conseguimos esclarecer pontos cruciais sobre o financiamento do projeto, tiramos dúvidas e vamos considerar a ideia de aumento do prazo da licitação”, afirmou o chefe da Casa Civil, que avaliou como positiva a reunião e garante que há “tranquilidade na disputa pela concessão do VLT”, explicou Dauster.

 O evento contou com a presença da superintendente de Mobilidade, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Grace Gomes, e do assessor especial da Secretaria Estadual de Planejamento, Romeu Temporal.

Propostas
Na modalidade de concorrência pública destinada a seleção da melhor proposta para contrato de Parceria Público-Privada (PPP), a licitação do VLT já está aberta desde 03/05, quando o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As empresas interessadas devem apresentar as propostas no dia 30 de junho de 2017, na sede da BM&F Bovespa, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, em São Paulo, das 12h às 14h.

 O edital de licitação está disponível na Superintendência de Mobilidade (Sumob) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e no site da Sedur, através do link: http://www.sedur.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=44.

A partir da abertura das propostas, que passarão por uma comissão de avaliação técnica e orçamentária, será definida e anunciada a empresa vencedora do processo licitatório.

VLT 

O VLT, que vai substituir o atual Trem do Subúrbio, terá aproximadamente 19 quilômetros de extensão e 21 paradas, ligando a região do Comércio a até Paripe, realizando o percurso, de um extremo a outro, em 40 minutos. O sistema beneficiará toda população do Subúrbio Ferroviário.


quarta-feira, 31 de maio de 2017

Governo quer emprestar R$ 800 milhões para concluir o VLT e envia projeto à ALMT

30/05/2017 - G1 MT 

Obra está parada desde dezembro de 2014, em Cuiabá e Várzea Grande. Inicialmente, previsão era 
gastar R$ 1,4 bilhão, mas maior parte do dinheiro foi gasta e projeto não foi concluído.

Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014  (Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT)
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014 (Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT)

O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto para autorização de empréstimo de R$ 800 milhões na Caixa Econômica Federal para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paradas desde dezembro de 2014, em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Inicialmente, o custo total da obra previsto era de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 1 bilhão já foi gasto e só metade do projeto foi executado.

Em contrapartida, como consta no projeto, o governo do estado repassaria R$ 325,9 milhões. "Como é de conhecimento de toda a sociedade, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos tem o objetivo de proporcionar melhores condições de vida aos usuários do transporte coletivo, através de um sistema moderno e com tecnologia que existe de mais eficiente no mercado mundial", diz o documento.

De acordo com o governo, com a conclusão do metrô de superfície, espera-se que o aumento na velocidade operacional do transporte coletivo, redução pela metade no tempo de viagem entre o início e o final dos trechos e reduzir o número de veículos transitando pelas ruas, melhorando o trânsito.
O projeto assinado no dia 12 deste mês chegou à Assembleia Legislativa nesta semana.

A obra ficou suspensa até que o governo do estado fechou um acordo com o consórcio VLT, 
responsável pelo projeto, em março deste ano. O VLT e outras obras de mobilidade urbana deveriam ter sido concluídas a tempo da Copa do Mundo, em junho de 2014. O que se viu, à época, porém, foi uma cidade com várias obras inacabadas.

Quando o acordo foi fechado, a previsão era que as obras do VLT fossem retomadas em maio, mas, como o empréstimo ainda não foi feito, tudo continua parado.

Trilhos do metrô de superfície já foram implantados na Avenida da FEB, em Várzea Grande (Foto: Reprodução/TV Globo)
Trilhos do metrô de superfície já foram implantados na Avenida da FEB, em Várzea Grande (Foto: Reprodução/TV Globo)

Em março, ficou acertado de que a primeira etapa da obra - que compreende o trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e a estação do Porto, na capital - será entregue até março de 2018.

O cronograma prevê, ainda, que até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, que totaliza 15 km e liga o aeroporto ao Comando Geral, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá.

Já a linha 2, que possui 7,2 km de extensão e compreende o trecho entre a Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, deverá ser concluído até maio de 2019, segundo prevê o acordo.

Um estudo feito por uma empresa de consultoria, a pedido do governo do estado e autorizado pela Justiça Federal, que interveio na questão, apontou que seriam necessários mais R$ 602 milhões para o término do VLT.

A operação deve ser feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com a participação das empresas de ônibus que operam nas duas cidades atingidas pelo modal e que terão suas linhas alteradas.
Segundo o governo, a tarifa do VLT será o mesma da passagem de ônibus. Com isso, o governo do estado terá que subsidiar o valor da tarifa, o que fará com o que o poder público arque com quase R$ 40 milhões por ano com o custo de manutenção, aproximadamente.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Justiça decide esta semana sobre VLT

O prazo para o acordo entre Governo do Estado e Consórcio VLT termina na sexta-feira, dia 2

Retomadas das obras do VLT deve ser definido esta semana pela Justiça Federal

JOANICE DE DEUS

O Governo do Estado aguarda para esta semana a decisão da Justiça Federal sobre a oficialização do acordo firmado entre o governador Pedro Taques e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande para retomar as obras do veículo leve sobre trilhos que ficou em R$ 922 milhões. O prazo expirou no início deste mês, mas foi prorrogado por mais 25 dias atendendo um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que exigiu a realização de uma perícia na área de engenharia civil antes de emitir seu parecer sobre o acordo. 

De acordo com o secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos, a prorrogação vence nesta sexta-feira (02). “Acho que os Ministérios Públicos (Federal e Estadual) vão dar pareceres favoráveis e fazer suas recomendações que serão analisadas pelo magistrado titular da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Mas, acho que os Ministérios Públicos não vão obstruir ou impedir a retomada desta obra”, disse Santos na semana passada em entrevista a uma rádio local. 

A decisão foi do juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, substituto em exercício na 1º Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. "Defiro parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos, conforme relacionados acima e, por consequência, concedo ao Parquet Federal o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos para manifestação nos autos acerca do termo do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande, contados a partir do dia 08/05/2017, período em que permanecerá hígida a suspensão autorizada pela decisão", pontou o juiz. 

O magistrado ainda alegou que a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado e o Consórcio. A intenção do MPF com a perícia é e esclarecer “diversos pontos que entendem relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida". 

Santos lembrou que o MPF e o MPE concordaram em fazer um documento único e, que assim que essa manifestação chegar à Justiça, a expectativa é pela homologação do acordo. “O governador Pedro Taques já deixou claro que esta obra não será retomada sem a devida autorização da Justiça”, afiançou. 

Havendo a retomada da obra, o cronograma previsto para conclusão total do novo modal é de 24 meses. Mas, na hipótese de não homologação, haverá a extinção do contrato e ai fica a critério do Governo abrir ou não uma nova licitação. 

As obras do VLT estão paralisadas desde final de 2014. No total, o VLT custará ao Estado cerca de R$ 2 bilhões, sendo que até agora R$ 1 bi foi pago pelos cofres do governo. O valor acordado de R$ 922 milhões levou em consideração o que foi feito e medido até 2014 e o que será construído a partir de agora, como linhas, estações, paradas, centro de integração, operação e manutenção, além da correção monetária e atualização financeira prevista no contrato de 2012. 

Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA. 

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Plano Diretor de Campinas prevê 5 parques; bonde vai ligar distritos

24/05/2017 - Metro (Campinas)

O PDE (Plano Diretor Estratégico) de Campinas – que deverá ser votado na Câmara no segundo semestre – prevê a implantação de nove projetos urbanos, que vão desde a criação de cinco novos parques, até a implantação de uma linha turística de bonde que vai ligar os distritos de Sousas e Joaquim Egídio (veja quadro ao lado). No total, os projetos deverão ser implantados numa área de aproximadamente 800 mil m2.

A ideia dos projetos urbanos, segundo o Executivo, é reaproveitar a infraestrutura já existentes e promover a requalificação do entorno.

O PDE prevê a implantação, por exemplo, de um parque  na Pedreira do Garcia. A ideia é transformar uma área de 194 mil m2 na região num equipamento de lazer esportes e turismo. O parque vai prever ciclovias e integração com o futuro trem regional.

O Plano vai prever ainda o Parque Piçarrão – a ser instalado numa área de 100 mil m2. O espaço terá ligação com o Parque Linear do Piçarrão e para a região dos curtumes.

O Plano Diretor prevê ainda a implantação do Parque Sorocabana – Parque Linear sobre o antigo leito da antiga estrada de ferro Sorocabana. O espaço terá extensão de 940 metros e vai ocupar uma área de aproximadamente 29,5 mil m2.

A previsão de criação de uma linha de bonde entre os distritos de Sousas e Joaquim Egídio também integra a proposta. A ideia da linha turística é usar o trecho do antigo Ramal Férreio Campineiro. A linha do Bonde Sousas-Joaquim vai ter 4,2 km de extensão.

O Plano Diretor define ainda 18 áreas com potencial para grandes empreendimentos, casos, por exemplo, da antiga rodoviária, os estádios da Ponte e Guarani, e as fazendas Santa Genebra e  Acácias.  

Obras inacabadas já causaram prejuízo de R$ 280 milhões aos cofres públicos

24/05/2017 - O Documento

Por: Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento

Obras estão paralisadas desde dezembro de 2014 e causam prejuízo mensal de R$ 10 milhões aos cofres públicos

Foto de Arquivo

Os 28 meses de obra parada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) já custou ao governo do Estado cerca de R$ 280 milhões. Conforme o deputado licenciado e secretário estadual de Cidades, Wilson Santos, a cada mês a obra paralisada onera em R$ 10 milhões o bolso do contribuinte.

Ao consórcio VLT foram pagos R$ 960 milhões, desde que a obra foi iniciada, em junho de 2012. A implantação do metrô de superfície foi interrompida em dezembro de 2014. Restam ainda R$ 313 milhões a serem pagos.

Para concluir o empreendimento de mobilidade urbana na Capital e região metropolitana serão necessários, ainda, R$ 609 milhões. Somados, os valores perfazem R$ 922 milhões. Em caixa, o governo dispõe R$ 193 milhões para investir na retomada da obra. O restante está sendo negociado com a Caixa Econômica Federal, afirma o secretário de Cidades.

Além desse custo, o Executivo estadual desembolsará anualmente a quantia de R$ 60 milhões com a manutenção do VLT, afirma o deputado Oscar Bezerra (PSB). Ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que entregou relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) com a recomendação de rescisão do contrato da obra do VLT com o consórcio atual.

Na percepção do secretário, até o dia 2 de junho a análise do relatório das obras do VLT deve estar conclusa pelo Ministério Público e as obras poderão ser iniciadas no início do 2º semestre de 2017. Santos calcula que até o dia 2 de junho a análise do relatório, tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto pelo Ministério Público Federal (MPF), estará concluída. “Os dois farão um documento único e aí o titular da ação deve homologar em, no máximo, 30 dias, para fechar a obra”. Para Santos, a obra precisa ser retomada para que não seja desperdiçado o montante de praticamente R$ 1 bilhão gastos até agora. “Eu era a favor do BRT, mas não cabe mais essa discussão”, avalia. “Tem que terminar essa obra, como o Rio de Janeiro terminou. Retomar e entregar de maneira correta. Não se pode punir o povo, que pagou pela obra. Tem que punir quem roubou”.

Conforme ele, não há risco do consórcio que conduz a obra de implantação do VLT não ser concluída. Segundo ele, o novo acordo estabelece prazos para conclusão da obra e a empresa poderá ser acionada judicialmente se não cumpri-los. A empresa que está à frente do consórcio conduziu projetos como o da ponte Rio-Niterói e da Rodovia dos Imigrantes, exemplifica o titular da Secid.

Acessos - Para atender os usuários do metrô de superfície, serão implantados 4 terminais. Um deles, em Várzea Grande, será instalado em frente ao aeroporto Marechal Rondon, integrado ao terminal de passageiros André Maggi, que será transferido do ginásio poliesportivo Fiotão. Em Cuiabá, haverá um terminal no bairro Porto, anexo ao Atacadão. Outro terminal será implantado em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, onde era a Escola Tiradentes. Um terceiro será implantado no Parque Ohara, no Coxipó. Além disso, 29 pequenas estações serão instaladas.

http://odocumento.com.br/noticias/politica/obras-inacabadas-ja-causaram-prejuizo-de-r-280-milhoes-aos-cofres-publicos,22027