segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Divulgada isenção do ICMS para obra

30/01/2012 - Diário de Cuiabá

O governo do Estado reproduziu no Diário Oficial a determinação da União em isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empreendimentos ligados à preparação para a Copa do Mundo de Futebol em 2014. O governo federal havia divulgado o convênio em dezembro, mas somente esta semana foi vinculado oficialmente pelo Estado.

Segundo o documento, a União autoriza a isenção do ICMS “nas operações de importação e, relativamente ao diferencial de alíquotas, nas entradas provenientes de outras unidades da federação de locomotivas, vagões, trilhos, máquinas, aparelhos, equipamentos e suas partes e peças, para a integração ao ativo fixo de estabelecimentos”.

O convênio para a construção de empreendimento para a Copa, pelas características, beneficiam a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Para isso, também é exigida uma série de condicionantes, como à obra estar na lista de atos dos secretários de Fazenda do Estado.

Além disso, cobram: “à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula primeira; ao adimplemento de outras condições ou controles previstos na legislação estadual; e a não existência de produto similar produzido no país”.

Audiência pública vai discutir modelo de contratação do VLT em Cuiabá

30/01/2012 - MidiaNews

Evento será em Cuiabá e VG no dia 16 de fevereiro

O RDC (Regime Diferenciado de Contratação) que vai servir para contratar a empresa responsável pelo projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) será discutido no dia 16 de fevereiro em audiências públicas em Cuiabá e Várzea Grande.

Na Capital, será no horário das 8h às 12h no Centro Cultural da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). Na mesma data, mas desta vez no período das 14h às 18h, o tema será discutido na Câmara Municipal de Várzea Grande.

O evento ocorre numa parceria da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) com a Prefeitura de ambos os municípios. De acordo com o secretário da Copa do Mundo, Eder Moraes, é fundamental a participação da população para colaborar com o principal projeto de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

"Estamos na reta final para lançar o edital de licitação e contamos com a participação dos segmentos sociais de Cuiabá e Várzea Grande para nos auxiliar neste relevante projeto", destaca.

É aguardada também a participação de técnicos da secretaria de transportes de Cuiabá e Várzea Grande e dos prefeitos municipais.

Com as negociações adiantadas em Brasília, para viabilizar junto à CEF (Caixa Econômica Federal) o montante de R$ 1,1 bilhão, o governador Silval Barbosa regulamentou o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que servirá para licitar obras da Copa do Mundo, em especial, o VLT (Veículo Leve Sobre Trilho).

Regras

Conforme o decreto, o RDC em Mato Grosso servirá, exclusivamente, para obras da Copa do Mundo de 2014, obras de infraestrutura e contratação de serviços para o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande.

Trata-se de um modelo de contratação de empresas já aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que servirá exclusivamente para obras referentes ao período da Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016.

Com a medida, serão evitadas a combinação prévia de preços entre licitantes e outras práticas anti-concorrenciais porque o orçamento estimado não é divulgado para os participantes durante a licitação.

O detalhamento do orçamento é disponibilizado somente para os órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União) e é divulgado normalmente após o encerramento do processo.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Goiânia: Obras para VLT devem começar já em agosto

27/01/2012 - O Hoje

O governo estadual anuncia para agosto deste ano o início das obras de construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Goiânia, espécie de metrô de superfície que vai substituir os ônibus do Eixo Anhanguera. Estimada em R$ 1,2 bilhão, a construção pode durar até dois anos. A previsão da estatal Metrobus Transportes Coletivos é que o processo licitatório seja concluído até o final de junho. A primeira fase do projeto já foi concluída e aprovada pelo governo. Estudos preliminares garantiram a viabilidade da obra e os técnicos estudam, agora, os detalhes para realizar o desenho estrutural e arquitetônico, que deve ficar pronto em março.

O custo da obra será financiado por meio de parceria público-privada. O Estado vai investir R$ 450 milhões, mais R$ 215 milhões do governo federal, sendo a metade vinda do Orçamento Geral da União e o restante financiado, e o setor privado entra com a maior parcela: R$ 550 milhões. O presidente da Metrobus, Carlos Maranhão, diz que o cronograma está em dia e os empresários parceiros estão entusiasmados em viabilizar os recursos e concluir o projeto.

Há muito se fala do VLT como alternativa para modernizar o transporte público da capital. Com ele, a intenção é estender o Eixo Anhanguera para limites próximos a Trindade e Senador Canedo, na região metropolitana. O Eixão é responsável, hoje, por transportar diariamente 20% dos usuários de ônibus. A frota da Metrobus foi renovada no ano passado e, mesmo assim, o sistema carece de agilidade. A velocidade média dos ônibus do Eixo é de 18 quilômetros por hora e estima-se que o VLT vai realizar o percurso com 25 quilômetros por hora, reduzindo para 30 minutos a conclusão do trajeto de ponta a ponta, que hoje leva de 45 a 50 minutos.

Qualidade

“O VLT é necessário e vai revolucionar o transporte em Goiânia. É uma modalidade de transporte de qualidade superior, com maior conforto e condições que vão fazer com que as pessoas se sintam melhor”, diz Maranhão. Ele prevê que, com isso, pode acontecer um “efeito cascata” de melhoria no trasnporte público da capital, pois “a população passará a exigir essa mesma qualidade no restante do sistema”, acredita. Por se tratar de mudança brusca, a Metrobus inseriu no cronograma do projeto a necessidade de realizar audiências públicas, entre abril e junho, para debater com a sociedade. Os órgãos do governo que formam a comissão encarregada pelos estudos de implantação vão se reunir na terça-feira (31) para dar prosseguimento às próximas ações.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Força-tarefa da AGE vai acompanhar edital do VLT

19/01/2012 - Secom/MT

A Auditoria Geral do Estado (AGE), atendendo solicitação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), designou um grupo de auditores para analisar detalhadamente o Termo de Referência e o edital de licitação do novo modal de transportes de Cuiabá e Várzea Grande, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A equipe, formada por auditores especializados nas diversas áreas que uma licitação desta envergadura envolve, já está trabalhando na Secopa ao lado dos quatro auditores que acompanham normalmente todos os procedimentos da secretaria.Segundo o secretário Eder Moraes - que está em Brasília acompanhando o governador Silval Barbosa e a secretária Roseli Barbosa em uma série de audiências em órgãos e ministérios -, a atuação dessa força-tarefa atende a determinação do governador de assegurar total transparência e absoluta competitividade no maior certame licitatório já realizado em Mato Grosso e um dos primeiros do país por meio do novo Regime Diferenciado de Contratações (RDC).“A formação de uma equipe de auditores dedicada exclusivamente ao edital do VLT reafirma a determinação do governo em realizar uma licitação que atenda a todas as exigências legais, evitando incorreções, falhas ou erros formais que possam gerar contestações futuras”, destacou Eder Moraes.O secretário Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, reforça que um maior zelo nesta fase minimiza eventuais possibilidades de paralisação da obra por erros ou falhas. “Estamos com toda a nossa equipe de auditores que atuam na área de obras e serviços de engenharia mobilizados para este trabalho tendo em vista a importância desta obra para Mato Grosso. O papel fundamental da Auditoria Geral do Estado neste momento é garantir que um projeto desta envergadura não contenha falhas que possam prejudicar a sua execução”, afirma.O trabalho desta nova equipe oferecerá aos gestores maior segurança em relação a todas as formalidades do procedimento licitatório, nos aspectos administrativo, legal, patrimonial, fiscal, econômico, ético, financeiro e técnico.“O governo do Estado vem tomando todas as providências para que a licitação do VLT seja feita com absoluta transparência, lisura e eficiência, assegurando a ampla competitividade entre os concorrentes, princípio que assegura a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço”, disse Eder Moraes.TRANSPARÊNCIAA formação da equipe de auditores exclusivos para o edital do VLT dá continuidade à série de providências adotadas pelo governo desde a escolha do novo modal de transporte. Em dezembro, a Secopa promoveu uma reunião ampliada com a presença do governador Silval Barbosa e representantes de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, do Poder Legislativo e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.Representantes do TCU, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Auditoria Geral do Estado, prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, Câmaras Municipais e Crea conheceram o anteprojeto do VLT e receberam todas as informações sobre a elaboração do Termo de Referência (TR), necessário para publicação do edital.Na ocasião o governador destacou a importância dos órgãos fiscalizadores em todas as etapas deste processo. "Convidamos o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, os órgãos de controle interno e externo para conhecer os principais pontos de estruturação do termo de referencia do VLT. Dessa maneira demonstramos a transparência com que o Governo está realizando nas obras da Copa do Mundo", resumiu Silval Barbosa.O secretário Eder Moraes reforçou que os técnicos da secretaria foram capacitados, fizeram cursos de aperfeiçoamento para atuar na execução do novo modelo. “É um sistema novo, estamos seguindo parâmetros rigorosos e tudo está sendo feito com transparência absoluta””, ressaltou Eder Moraes.“Temos um cronograma de obras detalhado, transparente e adequado aos prazos estabelecidos. Nos próximos dias será definida a data da audiência pública sobre a licitação do novo modal, providência que garante a participação popular nesta etapa do processo. E o povo de Mato Grosso quer o VLT, pois pesquisas comprovam que 85% da população aprova o novo sistema de transporte”, finalizou.(Secom/MT)

A Auditoria Geral do Estado (AGE), atendendo solicitação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), designou um grupo de auditores para analisar detalhadamente o Termo de Referência e o edital de licitação do novo modal de transportes de Cuiabá e Várzea Grande, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A equipe, formada por auditores especializados nas diversas áreas que uma licitação desta envergadura envolve, já está trabalhando na Secopa ao lado dos quatro auditores que acompanham normalmente todos os procedimentos da secretaria.

Segundo o secretário Eder Moraes - que está em Brasília acompanhando o governador Silval Barbosa e a secretária Roseli Barbosa em uma série de audiências em órgãos e ministérios -, a atuação dessa força-tarefa atende a determinação do governador de assegurar total transparência e absoluta competitividade no maior certame licitatório já realizado em Mato Grosso e um dos primeiros do país por meio do novo Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

“A formação de uma equipe de auditores dedicada exclusivamente ao edital do VLT reafirma a determinação do governo em realizar uma licitação que atenda a todas as exigências legais, evitando incorreções, falhas ou erros formais que possam gerar contestações futuras”, destacou Eder Moraes.

O secretário Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, reforça que um maior zelo nesta fase minimiza eventuais possibilidades de paralisação da obra por erros ou falhas. “Estamos com toda a nossa equipe de auditores que atuam na área de obras e serviços de engenharia mobilizados para este trabalho tendo em vista a importância desta obra para Mato Grosso. O papel fundamental da Auditoria Geral do Estado neste momento é garantir que um projeto desta envergadura não contenha falhas que possam prejudicar a sua execução”, afirma.

O trabalho desta nova equipe oferecerá aos gestores maior segurança em relação a todas as formalidades do procedimento licitatório, nos aspectos administrativo, legal, patrimonial, fiscal, econômico, ético, financeiro e técnico.

“O governo do Estado vem tomando todas as providências para que a licitação do VLT seja feita com absoluta transparência, lisura e eficiência, assegurando a ampla competitividade entre os concorrentes, princípio que assegura a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço”, disse Eder Moraes.

TRANSPARÊNCIA

A formação da equipe de auditores exclusivos para o edital do VLT dá continuidade à série de providências adotadas pelo governo desde a escolha do novo modal de transporte. Em dezembro, a Secopa promoveu uma reunião ampliada com a presença do governador Silval Barbosa e representantes de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, do Poder Legislativo e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

Representantes do TCU, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Auditoria Geral do Estado, prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, Câmaras Municipais e Crea conheceram o anteprojeto do VLT e receberam todas as informações sobre a elaboração do Termo de Referência (TR), necessário para publicação do edital.

Na ocasião o governador destacou a importância dos órgãos fiscalizadores em todas as etapas deste processo. "Convidamos o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, os órgãos de controle interno e externo para conhecer os principais pontos de estruturação do termo de referencia do VLT. Dessa maneira demonstramos a transparência com que o Governo está realizando nas obras da Copa do Mundo", resumiu Silval Barbosa.

O secretário Eder Moraes reforçou que os técnicos da secretaria foram capacitados, fizeram cursos de aperfeiçoamento para atuar na execução do novo modelo. “É um sistema novo, estamos seguindo parâmetros rigorosos e tudo está sendo feito com transparência absoluta””, ressaltou Eder Moraes.

“Temos um cronograma de obras detalhado, transparente e adequado aos prazos estabelecidos. Nos próximos dias será definida a data da audiência pública sobre a licitação do novo modal, providência que garante a participação popular nesta etapa do processo. E o povo de Mato Grosso quer o VLT, pois pesquisas comprovam que 85% da população aprova o novo sistema de transporte”, finalizou. (Fonte: Secom/MT)

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Aeronáutica concede aval para permuta de área para VLT

18/01/2012 - Secom/MT

Brasília, DF - O comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito, concedeu aval positivo para permuta de área entre a Força Aérea Brasileira e o Governo de Mato Grosso, para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos. Na área, localizada entre o aeroporto Marechal Rondon e o supermercado Modelo, em Várzea Grande, serão construídos o pátio de manobras e as oficinas do VLT.

A sinalização de possibilidade de permuta foi discutida pelo governador Silval Barbosa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (18.01), no Ministério da Aeronáutica, em Brasília. Conforme o comandante da Aeronáutica, o 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1) liberará a área o mais rápido possível, desde que o governo de Mato Grosso destine outro local para a instalação da aeronáutica, como contrapartida.

Para Silval Barbosa a reunião foi positiva. “Queríamos o aval da Aeronáutica para a liberação da área e ele foi conseguido. Estaremos nos reunindo com as autoridades da Aeronáutica do Estado para definir a área apropriada para as novas instalações”, salientou o chefe do Executivo Estadual, informando que o custo para a transposição será de aproximadamente 7 milhões. Atualmente, existem na área antenas de comunicação e estacionamento.

Participaram da reunião, acompanhando o governador Silval Barbosa, o secretário Extraordinário da Copa Fifa 2014, Eder Moraes, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf.

Fonte: ARLINDO TEIXEIRA/SOLANGE WOLLENHAUPT
Redação/Secom-MT

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

VLT de Cuiabá terá financiamento de R$ 423 milhões

13/01/2012 - Só Notícias

O governo do Estado está autorizado a captar recursos para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, visando a Copa de 2014. A portaria, como estava previsto, foi publicada no Diário Oficial da União que circula hoje, tornando público o resultado da primeira etapa de seleção de carta-consulta, para contratação de operações de crédito pelo programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Para a implantação do VLT, a projeção de investimento é de R$ 1,2 bilhão. O valor do financiamento é de R$ 423,7 milhões.

Antes da oficialização, o governador Silval Barbosa já teria recebido a confirmação do ministro das Cidades, Mário Negromonte, da publicação hoje dando o aval da inserção do VLT na matriz de responsabilidade do Comitê Gestor da Copa, Gecopa/Fifa, substituindo ao Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A mudança estava sendo muito aguardada do Executivo estadual já que o documento era fundamental para a abertura do processo de licitação do referido meio de transporte no Estado.

Agora, os trabalhos deverão ser voltados ao acesso à minuta do projeto na Caixa Econômica Federal, em Cuiabá, e em seguida, deverão ser concluídos os procedimentos em Brasília, também no ministério e na caixa. Conforme A Gazeta, há previsão de que comitiva do Estado possa finalizar procedimentos sobre o VLT na próxima segunda-feira.

sábado, 14 de janeiro de 2012

Enfim, governo destrava VLT de Cuiabá

14/01/2012 - Diário de Cuiabá

Os recursos iniciais do VLT serão liberados após várias críticas e uma denúncia de fraude para a escolha do transporte

Por Fernando Duarte

O Ministério das Cidades liberou a primeira parcela de recursos para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande. Foram R$ 423,7 milhões anunciados dos R$ 1.261 bilhão totais para a implantação do modal. A verba foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) como a formalização da mudança do BRT (transporte pensado em princípio) para VLT.

Conforme o DOU, os recursos são originados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e repassados pelo Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Os valores foram anunciados pela Portaria 22, assinada pelo ministro Mário Negromonte.

O governador Silval Barbosa (PMDB), agora, pretende garantir a assinatura da licitação para a construção do VLT, que acontecerá pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), regulamentado esta semana pelo peemedebista.

Com o RDC, segundo o governo, haverá uma desburocratização nas contratações. Silval aguardava o anúncio do Ministério das Cidades para assinar o convênio de liberação dos recursos.

Para completar o valor total do modal, o governo federal ainda irá liberar quase R$ 730 milhões via recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o governo do Estado, para fechar a conta, disponibilizará R$ 110 milhões por recursos próprios.

Os recursos iniciais do VLT serão liberados após várias críticas e uma denúncia de fraude para a escolha do transporte. No final de novembro, o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ divulgou que o parecer técnico do Ministério das Cidades (pasta que liberou os recursos) foi fraudado para que o VLT fosse escolhido no lugar do BRT em Mato Grosso.

A irregularidade aconteceu, segundo o jornal, porque o responsável pelo documento havia desaprovado o veículo sobre trilhos por, principalmente, não existir um estudo que comprovasse a necessidade da mudança. O documento, que desagradou o ministério, teria sido modificado e, em seu lugar, feito outro que confirmou o VLT.

Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, o VLT contará com 22,2 quilômetros de extensão entre os trechos Aeroporto Marechal Rondon e Avenida do CPA e Coxipó ao Morro da Luz. O modal, ao todo, terá 33 estações de transbordo, cinco viadutos, três trincheiras e três pontes.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Ministério das Cidades valida proposta do VLT em Cuiabá e Várzea Grande

13/01/2012 - Assessoria Secopa, Rodrigo Amorim

Com a publicação do documento, a Caixa Econômica Federal realizará os procedimentos necessários para assinatura do contrato de financiamento
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O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (13.01) a Portaria 22/2012, que valida a 1ª etapa de seleção da carta-consulta para contratação do empréstimo pelo Programa Pró-Transporte, que viabilizará a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A primeira etapa se refere ao montante de R$ 423 milhões, recurso que já estava aprovado para a melhoria do transporte coletivo e agora será redirecionado para o metrô de superfície.
 
A Caixa Econômica Federal (CEF) aguardava a publicação dessa portaria para fazer o distrato do BRT e concluir o novo contrato de financiamento de R$ 423 milhões. Após a contratação do empréstimo, o Governo de Mato Grosso lançará o edital de licitação do VLT, nos moldes do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
 
Nos próximos dias, o Estado também realizará confirmação da capacidade de endividamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Mato Grosso já tem a autorização para contrair o financiamento de R$ 1,26 bilhão, quantia prevista para implantação do modal.
 
"A previsão é que todos esses trâmites burocráticos sejam cumpridos na próxima semana, concluindo esta primeira etapa. A importância dessa publicação de hoje é que possibilita dar continuidade e celeridade nos prazos de lançamento do edital para licitação da obra. Graças ao apoio e condução pessoal do governador Silval Barbosa obtivemos êxito em mais esta etapa", destacou o secretário da Secopa, Eder Moraes.              
 
A segunda etapa da seleção de propostas consiste na contratação de R$ 727 milhões, junto à CEF com recursos do BNDES. A carta-consulta solicitando esse empréstimo já foi protocolada em outubro no agente financeiro. Além do financiamento, o governo de Mato Grosso investirá R$ 110 milhões com recursos próprios, totalizando R$ 1,26 bilhão. Vale ressaltar que o valor efetivo do investimento no modal VLT só será conhecido mediante o processo licitatório.
 
"A implantação do VLT redesenhará o tráfego nas principais avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande (VG) e proporcionará melhor eficiência e segurança no trânsito das duas maiores cidades mato-grossenses, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos", ressaltou o governador Silval Barbosa.
 
MODAL
 
O VLT será implantado no canteiro central nos itinerários CPA- Aeroporto e Coxipó – Centro, percorrendo 22,2 km. O volume de ônibus que circulam pelas avenidas será reduzido quando o novo modal entrar em operação. Os veículos alimentarão o sistema de VLT, trazendo os passageiros dos bairros até uma das estações do metrô de superfície, que ficarão ao lado dos trilhos no canteiro central.
 
Com 15 Km de extensão, o trajeto CPA-Aeroporto contará com dois terminais de integração (CPA1 e André Maggi, que terá um elevado ferroviário no aeroporto Marechal Rondon), 22 estações de transbordo, dois viadutos, três trincheiras e uma ponte. Nesse trecho será feito também a reestruturação do canal da prainha, na região central de Cuiabá.
 
O eixo Coxipó-Centro terá 7,2 Km de extensão, um terminal de integração (Coxipó), 11 estações de transbordo, três viadutos e duas pontes.
 
Leia também:
 
Cuiabá: governo regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para obra do VLT
Mato Grosso deve assinar contrato para construção do VLT de Cuiabá
Cuiabá: governo e prefeitura confirmam ação integrada em obras da Copa

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Governo do MT regulamenta regime para obra do VLT

12/01/2012 - Diário de Cuiabá

O governo de Mato Grosso regulamentou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que flexibiliza as regras de licitações para a Copa do Mundo de 2014. O Decreto nº 943/2012, assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), foi publicado no Diário Oficial que circulou ontem.

O RDC aplica-se às licitações e contratos necessários à realização das obras de infraestrutura e do aeroporto internacional Marechal Rondon, previstas na Matriz de Responsabilidade celebrada entre a União, Estados e o Distrito Federal.

O processo licitatório para as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também será realizado por meio do RDC. Embora já tenha recebido o aval do Ministério das Cidades, o governador Silval Barbosa (PMDB) ainda não conseguiu assinar o convênio para liberação dos recursos necessários para a implantação do VLT. Ele aguarda a publicação no Diário Oficial da União da inclusão de Mato Grosso no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A expectativa é que o convênio seja assinado ainda esta semana.

Os recursos a serem liberados pela CEF somam R$ 453 milhões, valor cuja liberação havia sido aprovada para instalação do Bus Rapid Transit (BRT). Após muitas discussões, o governo do Estado decidiu optar pelo VLT e conseguiu, depois de uma verdadeira “via-crúcis” a diversos ministérios, alterar a matriz de responsabilidade, incluindo o novo modal. A revisão das ações constantes na matriz de responsabilidade relacionadas à mobilidade urbana que inclui o VLT como sistema modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2011.

Além da demora para a liberação por parte do governo federal, o lançamento do processo licitatório, previsto inicialmente para dezembro do ano passado, foi prejudicado por denúncias de suposta fraude no parecer técnico do Ministério das Cidades envolvendo a troca dos modais de transporte.

O custo total para implantação do VLT será de R$ 700 milhões, mas, com as desapropriações dos imóveis que serão necessárias para a execução das obras, subirá para R$ 1,1 bilhão. A diferença de valor para a implantação do VLT será obtido por meio de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

As obras para implantação do VLT devem ser iniciadas no primeiro trimestre de 2012 e a previsão é que seja concluída em dezembro de 2013.

O Decreto publicado ontem prevê que as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica e que, neste caso, a administração pública poderá determinar como condição de validade e eficácia que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. Após a publicação do instrumento convocatório inicia-se a fase de apresentação de propostas ou lances.

A fase de habilitação poderá anteceder à fase de apresentação de propostas ou lances, desde que previsto no instrumento convocatório, e as licitações poderão adotar os modos de disputa aberto, fechado ou combinado.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Mato Grosso deve assinar contrato para construção do VLT de Cuiabá

10/01/2012 - Portal 2014

Obra considerada essencial para a Copa foi alvo de controvérsias em 2011

O governo de Mato Grosso deve assinar nesta terça-feira (10) um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 423 milhões para a construção de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital Cuiabá.
 
Orçado em R$ 1,26 bilhão, o projeto integra o PAC da Mobilidade Urbana, uma lista que inclui as principais obras de transporte nas 12 cidades-sede da Copa de 2014. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
Para viabilizar a obra, o governo mato-grossense fará um novo empréstimo com a CEF de R$ 740 milhões, este com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
 
Contrato

Apesar de ter garantido o financiamento, o governo ainda patina para lançar o edital de licitação. O documento deveria ter vindo a público em dezembro de 2011.
 
A contratação será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado ano passado pelo Congresso. O RDC vale apenas para obras da Copa, modificando a lei de licitações para acelerar os projetos.
 
Por este modelo, a empresa ou consórcio realiza todas as etapas do empreendimento, desde a elaboração do projeto até o fornecimento dos vagões. O início das obras está previsto para abril, com término em dezembro de 2013.
 
ControvérsiasY

O VLT de Cuiabá foi alvo de turbulências em 2011. Num primeiro momento, Mato Grosso pretendia construir um corredor expresso de ônibus (BRT) para o Mundial. Mas em abril, depois de uma troca na diretoria da Secretaria Estadual da Copa (Secopa), o projeto foi substituído pelo VLT, que custará três vezes mais.
 
Em novembro, uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelou uma suposta fraude no Ministério das Cidades para favorecer o VLT (saiba mais). A pasta teria adulterado um parecer técnico que vetava o sistema sobre trilhos por insuficiência de projetos.
 
Espécie de bonde moderno, o VLT de Cuiabá terá 22,2 km de extensão e 33 estações. O trajeto ligará o centro da capital mato-grossense à Várzea Grande, onde fica o Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
 
Para a Copa, o governo de Mato Grosso também investirá R$ 32,6 milhões na recuperação do Corredor Mário Andreazza, uma das principais vias de Cuiabá. Os recursos também são do FGTS.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Cuiabá: por VLT, governo dispensa ICMS a produtos da mobilidade

06/01/2012 - 24 Horas News

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é restrita às obras destinadas à Copa do Mundo de 2014

O governo do Mato Grosso deve conceder isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as importações que forem utilizadas nas obras de mobilidade urbana da capital. Nesses casos, há uma condição: os produtos a serem importados não podem possuir similares nacionais.
 
“O convênio assinado possui este diferencial sobre a necessidade de o produto a receber o benefício não possuir similar produzido no Brasil. Este ponto visa proteger a indústria nacional e mesmo incentivar seu desenvolvimento. Acredito que esta medida possa, quem sabe, reduzir o valor das obras, como por exemplo o VLT em Cuiabá”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.
 
O Convênio beneficia com isenção a contratação de obra mediante o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), previsto na Lei Complementar 12.462/11. Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, o RDC “é uma evolução das atuais modalidades de licitação. Ele aumenta a responsabilidade da empresa contratada em executar um serviço com qualidade, premia a excelência, aproveita todos os critérios positivos que temos atualmente nas licitações e regulamenta as boas práticas de alguns estados do País, regras que são comuns na maioria dos países desenvolvidos”, comentou Zymler.
 
O ministro esteve em Cuiabá a convite do governo do estado no mês de setembro passado, quando ministrou uma palestra sobre o tema aos técnicos responsáveis pela elaboração dos editais, ação que fez parte do cronograma de eventos em comemoração aos 100 anos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. 
 
Uma das situações que o RDC tem o objetivo de evitar nas obras públicas é a entrega de obras de baixa qualidade. Para isso a lei prevê mais critérios de avaliação para o gestor antes de determinar qual a empresa será a vencedora do processo de licitação. Ao invés do atual modelo vigente, o do vencedor por menor preço, o RDC estabelece que sejam avaliados critérios técnicos mínimos, e uma novidade, o retorno de investimento, ou seja, economia na manutenção do empreendimento, como por exemplo, reaproveitamento de água ou menor consumo energético.
 

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

São José dos Pinhais propõe trem urbano até Curitiba

03/01/2012 - Paraná Online

O espaço, que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal, está destinado à construção de novo modal de transporte ligando os dois municípios.

O prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues (PSD), propôs ao governo federal a construção de uma nova via de ligação com Curitiba com a utilização de trens urbanos. Em dezembro, a Secretaria de Patrimônio da União cedeu gratuitamente ao município, por 20 anos, uma área de 326 mil metros quadrados para implantação do Eixo Leste-Oeste de Desenvolvimento Urbano e Turístico.
 
O espaço, que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal, está destinado à construção de novo modal de transporte ligando os dois municípios. A proposta é que o tráfego seja feito através de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja concessão e exploração seriam concedidas à iniciativa privada. A implantação é de responsabilidade do governo federal, com recursos viabilizados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A ideia é que o eixo conecte o Contorno Leste (BR-116) de um lado e de outro o prolongamento da Avenida do Trabalhador, na divisa com Curitiba, cortando São José dos Pinhais. A construção do Eixo Leste-Oeste também facilitará o acesso entre as regiões próximas ao Aeroporto Internacional Afonso Pena e o centro da cidade, além de desafogar o trânsito na região.

A obra faz parte de conjunto de ações de infraestrutura e mobilidade urbana propostas pela Prefeitura de São José dos Pinhais, que incluem ainda a construção de nova pista e terminal de cargas e logística no Aeroporto Internacional Afonso Pena.

O prefeito Ivan Rodrigues falou que o projeto é fundamental para melhorar a mobilidade na cidade. "Essa região carece de acessos. Na realidade existem só três acessos principais entre Curitiba e São José dos Pinhais. E essa seria uma alternativa do transporte de massa para a população do Grande Afonso Pena, que é uma região que abriga aproximadamente 100 mil pessoas, a Curitiba", comentou.

O superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, destacou que o novo eixo cria mais uma conexão importante entre Curitiba e São José dos Pinhais. "A importância é para os dois municípios, porque hoje há um número grande de pessoas que residem em Curitiba e trabalham em São José, e vice-versa", explica.

Não haverá necessidade de desapropriações para a realização da obra. A área cedida ao município pela União fica localizada entre o Rio Iguaçu e a Rua Almirante Alexandrino, até a Rua Valdomiro Valaski e o Contorno Sul (BR-116), formada por diversos terrenos.