quarta-feira, 21 de junho de 2017

Governo: falta de acordo impede a população de usar o VLT

20/06/2017 - Mídia News

Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Justiça Federal esclarecendo questionamentos

Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, que respondeu aos questionamentos do Ministério Público

THAIZA ASSUNÇÃO 

O Governo do Estado encaminhou ofício ao juiz federal Ciro Arapiraca, na última segunda-feira (12), respondendo aos apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) contrários ao acordo firmado com o Consórcio VLT, para a retomada da obra em Cuiabá e Várzea Grande.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, respondeu os 26 questionamentos e afirmou que os esclarecimentos revelam que "inexiste fragilidade ou irregularidades referente à engenharia da obra, valores e conclusões”.

“O não acordo relega os bens situados em Cuiabá e parte da obra à deterioração constante; não permite a população a utilização do modal de transporte, mesmo com o pagamento de cerca de R$ 14 milhões por mês para pagamentos de financiamentos outrora contraídos; mantém o quadro de insegurança jurídica existente, gerando prejuízos a empresas, comerciantes, usuários de transporte público, enfim, praticamente grande parte da população da Grande Cuiabá”.

Pelo o acordo, o Estado vai desembolsar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do modal, com previsão de entrega para maio de 2019. A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

O ambiente das negociações pautou-se na mais absoluta transparência e apego ao interesse público, caracterizado pela retomada das obras pelo menor valor e custos possíveis
No documento, o Estado ainda afirmou que o MPF e MPE desconsideraram todos os avanços feitos para a conclusão do modal, e não apresentaram, sequer, uma solução, para os “supostos absurdos” que disseram existir no acordo.

“O ambiente das negociações pautou-se na mais absoluta transparência e apego ao interesse público, caracterizado pela retomada das obras pelo menor valor e custos possíveis, sobretudo se comparados às incertezas quanto ao direito a ser pronunciado ao final nesta ação, e não menos importante, ao incerto cenário de uma nova licitação”, diz trecho do documento.  

“Devem ser repelidas, assim, todas as assertivas contidas na manifestação ministerial que, não aludindo a qualquer mérito decorrente das negociações, lançou um mar de dúvidas sobre a conduta dos agentes públicos do Estado de Mato Grosso”, completa o documento.

"Acordo resolve problemas"

No documento, o Estado declarou que acordo resolve todos os problemas, vícios e inseguranças apontados em todos os relatórios acerca das obras, sejam elas da Controladoria Geral do Estado da KPGM, e quaisquer outros.

“A propósito, basta notar que os resserviços serão plenamente efetuado, corrigindo todos os vícios apontados; os projetos serão entregues e passarão pelo crivo da Secretaria de Cidades, as desapropriações agora seguem roteiro definido e com atribuição de tarefas especificada entre as partes, evitando um quadro inseguro de responsabilidades”, diz trecho do documento.

“O  cronograma foi refeito e, com maior detalhamento, será apresentado poucos dias após a homologação do acordo; o caminho crítico ficou definido e será amplamente monitorado pelas partes; assegurou-se a criação de um comitê de gerenciamento de riscos, com integrantes de todos os órgãos responsáveis para fiscalização e prevenção dos riscos da obra, garantindo seu regular andamento ao prevenir problemas e responsabilidades, tal como sugeriu a KPMG”, completa o documento.

Licitação iria gerar mais custo

O Estado afirmou também que uma nova licitação agravaria ainda mais a situação da obra, tendo vista o tempo que o precisa para realizar o processo e além disso, geraria mais custo para a sociedade.

“Uma nova licitação agravaria a situação, pois não evitaria a necessidade de pagamento do passivo contratual e ainda demandaria acréscimo vultoso de valores; uma nova licitação ainda delongaria em muito os prazos para a conclusão da obra, haja vista os prazos do procedimento, realização de projetos, o que também oneraria custo final”, diz o documento.

Ao final, o Estado relatou que espera que as partes possam entram em um entendimento para que as obras possam, enfim, ser entregue a população.

 “É preciso, enfim, compromisso para que não tenhamos uma obra inacabada nas duas maiores cidades de Mato Grosso, pelos próximos anos. Enquanto não alçarmos o consenso, a sociedade é onerada em ao menos R$ 15 milhões por mês com o modal parado”,  diz trecho do documento.

Manifestação do MPF e MPE

O MPF e MPE questionam que os valores firmados no acordo para conclusão da obra não batem com o apontando pela empresa de consultoria KPMG - contratada em 2015 pelo Governo, no valor de mais de R$ 3 milhões, para fazer um estudo sobre o modal.

Segundo o Ministério Público Federal e Estadual, a empresa apontou que a conclusão do VLT deveria custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Além disso, conforme o MPF e MPE, a KPGM também assinalou que a conclusão da obra levaria 19 meses e não 24 como prevê o acordo.

MidiaNews
VLT - EP
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014

O Ministério Público Federal e Estadual também disseram ser um “absurdo” o fato de uma das cláusulas do acordo prever a extinção de todas as ações contra o consórcio na Justiça.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o Aeroporto e o Terminal do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

Justiça nega suspensão de pagamentos no VLT de Cuiabá

20/06/2017 - Diário de Cuiabá

ALINE ALMEIDA 

CHUVA-VLT.jpg

A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão de quaisquer pagamentos aos projetos e obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso Ciro José de Andrade Arapiraca. A negativa foi ao pedido feita pelo advogado Félix Marques da Silva, em desfavor do Estado, do Consórcio VLT, do governador Pedro Taques (PSDB). 

O advogado pedia que quaisquer pagamentos referentes aos projetos e obras do VLT, inclusive estudos técnicos e execução de obras de reparos e ainda obras de mobilidade urbana como recapeamento, urbanização e plantio de gramas nas ruas e avenidas das cidades no trajeto do projeto do VLT, fossem suspensas. Ele pedia que a justiça nomeasse Comissão de Engenheiros do Departamento de Engenharia da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, para fiscalizar o reinício das obras de implantação do VLT, além de estabelecer prazo de 15 para reinício das obras, cominando multa de R$ 50 mil por dia, cujos valores serão revertidos em benefício do CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa em Cuiabá. 

Félix pedia ainda que o Estado fique impedido de vender os vagões comprados a mais, além de ser obrigado a fazer o replantio de árvores retiradas das ruas e avenidas, reurbanizando todo o dano causado, lavrando-se autuação, com aplicação de multa pela devastação de Cuiabá e Várzea Grande. O Estado manifestou-se defendendo a ausência de provas suficientes para sustentar a pretensão, a qual entendeu ser contrária ao interesse público, requerendo, portanto, o indeferimento do pedido. E demonstrou desinteresse na realização de audiência de conciliação. 

A Caixa Econômica Federal ofertou contestação, defendendo ilegitimidade passiva do autor na causa. No mérito, alegou ausência de responsabilidade sobre os vícios apontados. O BNDES, por sua vez, disse não ter firmado qualquer contrato com o Estado ou com o consórcio VLT para fins de financiamento da obra para implantação do modal, o que evidenciaria a ilegitimidade passiva. Félix chegou a pedir a citação da Assembleia, de Cuiabá e Várzea Grande e do Ministério Público, o que também foi negado. 

Na decisão o magistrado frisa que os fundamentos adotados na ação “fundam-se, exclusivamente, em fatos objeto de matérias jornalísticas, sem qualquer amparo em documentação e/ou elementos probantes que os evidenciem”. Deste modo, aponta que além de se fundar em fatos não comprovados, os pleitos constituem-se medidas que estão sendo diretamente analisadas em outras ações que buscam solução de questões, que estão a travar a continuidade das obras. 

Arapiraca diz ainda que Félix deve abster-se de protocolar pedidos “a cada uma das vezes que a imprensa local apresenta matérias jornalísticas relacionadas ao VLT e sem qualquer lastro de veracidade, tendo em vista que tais informações relacionam-se diretamente com as ações que tramitam nesta Seção Judiciária e são afetas à competência deste juízo”. 

O magistrado negou todos os pedidos feitos pelo advogado e acolheu parcialmente a manifestação do Ministério Público Federal, reconhecendo a conexão da presente ação com outra já em trâmite, sem a necessidade de apensamento dos autos.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Investidores pedem prorrogação da licitação do VLT

08/06/2017 - Mídia Bahia

Viabilidade, financiamento e operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pautaram o debate da reunião pública que aconteceu na manhã de hoje (8), no Costa Azul, em Salvador. Investidores tiraram dúvidas e pleitearam mudança da data da licitação. Atualmente, a abertura dos envelopes com as propostas está agendada para 30 de junho.

 Ao comando do secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, a sessão recebeu mais de 40 representantes de organizações interessadas na concessão do modal. Os investidores, em comum acordo, fizeram a proposta de prorrogar a data da licitação, solicitando um acréscimo do prazo por mais 60 dias.

 “Peço que esse pleito seja formalizado, para que eu possa submeter à avaliação do governador Rui Costa”, solicitou Dauster. O secretário também chamou atenção para a modalidade de financiamento do projeto: “trouxemos uma inovadora proposta de financiamento do VLT, o Estado foi protagonista na estruturação/captação do financiamento para o concessionário, além termos as garantias do setor privado”.

 O modal já possui recursos garantidos para a execução de todo projeto. Através de um chamamento público, já foi realizada a escolha da empresa financiadora do sistema, em condições estabelecidas pela Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). O agente financiador selecionado foi o fundo inglês Indico PLC, que firmou o compromisso de financiar R$ 1,5 bilhão.

“Conseguimos esclarecer pontos cruciais sobre o financiamento do projeto, tiramos dúvidas e vamos considerar a ideia de aumento do prazo da licitação”, afirmou o chefe da Casa Civil, que avaliou como positiva a reunião e garante que há “tranquilidade na disputa pela concessão do VLT”, explicou Dauster.

 O evento contou com a presença da superintendente de Mobilidade, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Grace Gomes, e do assessor especial da Secretaria Estadual de Planejamento, Romeu Temporal.

Propostas
Na modalidade de concorrência pública destinada a seleção da melhor proposta para contrato de Parceria Público-Privada (PPP), a licitação do VLT já está aberta desde 03/05, quando o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As empresas interessadas devem apresentar as propostas no dia 30 de junho de 2017, na sede da BM&F Bovespa, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, em São Paulo, das 12h às 14h.

 O edital de licitação está disponível na Superintendência de Mobilidade (Sumob) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e no site da Sedur, através do link: http://www.sedur.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=44.

A partir da abertura das propostas, que passarão por uma comissão de avaliação técnica e orçamentária, será definida e anunciada a empresa vencedora do processo licitatório.

VLT 

O VLT, que vai substituir o atual Trem do Subúrbio, terá aproximadamente 19 quilômetros de extensão e 21 paradas, ligando a região do Comércio a até Paripe, realizando o percurso, de um extremo a outro, em 40 minutos. O sistema beneficiará toda população do Subúrbio Ferroviário.


quarta-feira, 31 de maio de 2017

Governo quer emprestar R$ 800 milhões para concluir o VLT e envia projeto à ALMT

30/05/2017 - G1 MT 

Obra está parada desde dezembro de 2014, em Cuiabá e Várzea Grande. Inicialmente, previsão era 
gastar R$ 1,4 bilhão, mas maior parte do dinheiro foi gasta e projeto não foi concluído.

Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014  (Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT)
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014 (Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT)

O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto para autorização de empréstimo de R$ 800 milhões na Caixa Econômica Federal para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paradas desde dezembro de 2014, em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Inicialmente, o custo total da obra previsto era de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 1 bilhão já foi gasto e só metade do projeto foi executado.

Em contrapartida, como consta no projeto, o governo do estado repassaria R$ 325,9 milhões. "Como é de conhecimento de toda a sociedade, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos tem o objetivo de proporcionar melhores condições de vida aos usuários do transporte coletivo, através de um sistema moderno e com tecnologia que existe de mais eficiente no mercado mundial", diz o documento.

De acordo com o governo, com a conclusão do metrô de superfície, espera-se que o aumento na velocidade operacional do transporte coletivo, redução pela metade no tempo de viagem entre o início e o final dos trechos e reduzir o número de veículos transitando pelas ruas, melhorando o trânsito.
O projeto assinado no dia 12 deste mês chegou à Assembleia Legislativa nesta semana.

A obra ficou suspensa até que o governo do estado fechou um acordo com o consórcio VLT, 
responsável pelo projeto, em março deste ano. O VLT e outras obras de mobilidade urbana deveriam ter sido concluídas a tempo da Copa do Mundo, em junho de 2014. O que se viu, à época, porém, foi uma cidade com várias obras inacabadas.

Quando o acordo foi fechado, a previsão era que as obras do VLT fossem retomadas em maio, mas, como o empréstimo ainda não foi feito, tudo continua parado.

Trilhos do metrô de superfície já foram implantados na Avenida da FEB, em Várzea Grande (Foto: Reprodução/TV Globo)
Trilhos do metrô de superfície já foram implantados na Avenida da FEB, em Várzea Grande (Foto: Reprodução/TV Globo)

Em março, ficou acertado de que a primeira etapa da obra - que compreende o trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e a estação do Porto, na capital - será entregue até março de 2018.

O cronograma prevê, ainda, que até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, que totaliza 15 km e liga o aeroporto ao Comando Geral, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá.

Já a linha 2, que possui 7,2 km de extensão e compreende o trecho entre a Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, deverá ser concluído até maio de 2019, segundo prevê o acordo.

Um estudo feito por uma empresa de consultoria, a pedido do governo do estado e autorizado pela Justiça Federal, que interveio na questão, apontou que seriam necessários mais R$ 602 milhões para o término do VLT.

A operação deve ser feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com a participação das empresas de ônibus que operam nas duas cidades atingidas pelo modal e que terão suas linhas alteradas.
Segundo o governo, a tarifa do VLT será o mesma da passagem de ônibus. Com isso, o governo do estado terá que subsidiar o valor da tarifa, o que fará com o que o poder público arque com quase R$ 40 milhões por ano com o custo de manutenção, aproximadamente.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Justiça decide esta semana sobre VLT

O prazo para o acordo entre Governo do Estado e Consórcio VLT termina na sexta-feira, dia 2

Retomadas das obras do VLT deve ser definido esta semana pela Justiça Federal

JOANICE DE DEUS

O Governo do Estado aguarda para esta semana a decisão da Justiça Federal sobre a oficialização do acordo firmado entre o governador Pedro Taques e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande para retomar as obras do veículo leve sobre trilhos que ficou em R$ 922 milhões. O prazo expirou no início deste mês, mas foi prorrogado por mais 25 dias atendendo um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que exigiu a realização de uma perícia na área de engenharia civil antes de emitir seu parecer sobre o acordo. 

De acordo com o secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos, a prorrogação vence nesta sexta-feira (02). “Acho que os Ministérios Públicos (Federal e Estadual) vão dar pareceres favoráveis e fazer suas recomendações que serão analisadas pelo magistrado titular da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Mas, acho que os Ministérios Públicos não vão obstruir ou impedir a retomada desta obra”, disse Santos na semana passada em entrevista a uma rádio local. 

A decisão foi do juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, substituto em exercício na 1º Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. "Defiro parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos, conforme relacionados acima e, por consequência, concedo ao Parquet Federal o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos para manifestação nos autos acerca do termo do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande, contados a partir do dia 08/05/2017, período em que permanecerá hígida a suspensão autorizada pela decisão", pontou o juiz. 

O magistrado ainda alegou que a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado e o Consórcio. A intenção do MPF com a perícia é e esclarecer “diversos pontos que entendem relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida". 

Santos lembrou que o MPF e o MPE concordaram em fazer um documento único e, que assim que essa manifestação chegar à Justiça, a expectativa é pela homologação do acordo. “O governador Pedro Taques já deixou claro que esta obra não será retomada sem a devida autorização da Justiça”, afiançou. 

Havendo a retomada da obra, o cronograma previsto para conclusão total do novo modal é de 24 meses. Mas, na hipótese de não homologação, haverá a extinção do contrato e ai fica a critério do Governo abrir ou não uma nova licitação. 

As obras do VLT estão paralisadas desde final de 2014. No total, o VLT custará ao Estado cerca de R$ 2 bilhões, sendo que até agora R$ 1 bi foi pago pelos cofres do governo. O valor acordado de R$ 922 milhões levou em consideração o que foi feito e medido até 2014 e o que será construído a partir de agora, como linhas, estações, paradas, centro de integração, operação e manutenção, além da correção monetária e atualização financeira prevista no contrato de 2012. 

Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA. 

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Plano Diretor de Campinas prevê 5 parques; bonde vai ligar distritos

24/05/2017 - Metro (Campinas)

O PDE (Plano Diretor Estratégico) de Campinas – que deverá ser votado na Câmara no segundo semestre – prevê a implantação de nove projetos urbanos, que vão desde a criação de cinco novos parques, até a implantação de uma linha turística de bonde que vai ligar os distritos de Sousas e Joaquim Egídio (veja quadro ao lado). No total, os projetos deverão ser implantados numa área de aproximadamente 800 mil m2.

A ideia dos projetos urbanos, segundo o Executivo, é reaproveitar a infraestrutura já existentes e promover a requalificação do entorno.

O PDE prevê a implantação, por exemplo, de um parque  na Pedreira do Garcia. A ideia é transformar uma área de 194 mil m2 na região num equipamento de lazer esportes e turismo. O parque vai prever ciclovias e integração com o futuro trem regional.

O Plano vai prever ainda o Parque Piçarrão – a ser instalado numa área de 100 mil m2. O espaço terá ligação com o Parque Linear do Piçarrão e para a região dos curtumes.

O Plano Diretor prevê ainda a implantação do Parque Sorocabana – Parque Linear sobre o antigo leito da antiga estrada de ferro Sorocabana. O espaço terá extensão de 940 metros e vai ocupar uma área de aproximadamente 29,5 mil m2.

A previsão de criação de uma linha de bonde entre os distritos de Sousas e Joaquim Egídio também integra a proposta. A ideia da linha turística é usar o trecho do antigo Ramal Férreio Campineiro. A linha do Bonde Sousas-Joaquim vai ter 4,2 km de extensão.

O Plano Diretor define ainda 18 áreas com potencial para grandes empreendimentos, casos, por exemplo, da antiga rodoviária, os estádios da Ponte e Guarani, e as fazendas Santa Genebra e  Acácias.  

Obras inacabadas já causaram prejuízo de R$ 280 milhões aos cofres públicos

24/05/2017 - O Documento

Por: Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento

Obras estão paralisadas desde dezembro de 2014 e causam prejuízo mensal de R$ 10 milhões aos cofres públicos

Foto de Arquivo

Os 28 meses de obra parada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) já custou ao governo do Estado cerca de R$ 280 milhões. Conforme o deputado licenciado e secretário estadual de Cidades, Wilson Santos, a cada mês a obra paralisada onera em R$ 10 milhões o bolso do contribuinte.

Ao consórcio VLT foram pagos R$ 960 milhões, desde que a obra foi iniciada, em junho de 2012. A implantação do metrô de superfície foi interrompida em dezembro de 2014. Restam ainda R$ 313 milhões a serem pagos.

Para concluir o empreendimento de mobilidade urbana na Capital e região metropolitana serão necessários, ainda, R$ 609 milhões. Somados, os valores perfazem R$ 922 milhões. Em caixa, o governo dispõe R$ 193 milhões para investir na retomada da obra. O restante está sendo negociado com a Caixa Econômica Federal, afirma o secretário de Cidades.

Além desse custo, o Executivo estadual desembolsará anualmente a quantia de R$ 60 milhões com a manutenção do VLT, afirma o deputado Oscar Bezerra (PSB). Ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que entregou relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) com a recomendação de rescisão do contrato da obra do VLT com o consórcio atual.

Na percepção do secretário, até o dia 2 de junho a análise do relatório das obras do VLT deve estar conclusa pelo Ministério Público e as obras poderão ser iniciadas no início do 2º semestre de 2017. Santos calcula que até o dia 2 de junho a análise do relatório, tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto pelo Ministério Público Federal (MPF), estará concluída. “Os dois farão um documento único e aí o titular da ação deve homologar em, no máximo, 30 dias, para fechar a obra”. Para Santos, a obra precisa ser retomada para que não seja desperdiçado o montante de praticamente R$ 1 bilhão gastos até agora. “Eu era a favor do BRT, mas não cabe mais essa discussão”, avalia. “Tem que terminar essa obra, como o Rio de Janeiro terminou. Retomar e entregar de maneira correta. Não se pode punir o povo, que pagou pela obra. Tem que punir quem roubou”.

Conforme ele, não há risco do consórcio que conduz a obra de implantação do VLT não ser concluída. Segundo ele, o novo acordo estabelece prazos para conclusão da obra e a empresa poderá ser acionada judicialmente se não cumpri-los. A empresa que está à frente do consórcio conduziu projetos como o da ponte Rio-Niterói e da Rodovia dos Imigrantes, exemplifica o titular da Secid.

Acessos - Para atender os usuários do metrô de superfície, serão implantados 4 terminais. Um deles, em Várzea Grande, será instalado em frente ao aeroporto Marechal Rondon, integrado ao terminal de passageiros André Maggi, que será transferido do ginásio poliesportivo Fiotão. Em Cuiabá, haverá um terminal no bairro Porto, anexo ao Atacadão. Outro terminal será implantado em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, onde era a Escola Tiradentes. Um terceiro será implantado no Parque Ohara, no Coxipó. Além disso, 29 pequenas estações serão instaladas.

http://odocumento.com.br/noticias/politica/obras-inacabadas-ja-causaram-prejuizo-de-r-280-milhoes-aos-cofres-publicos,22027

sábado, 20 de maio de 2017

Prefeito acena com possibilidade de reativar bondes

20/05/2017 - Diário do Nordeste

Os 70 anos de desativação dos bondes elétricos possuem uma história marcante para a Capital cearense


Os primeiros bondes sem tração animal chegaram em 13 de abril de 1913, e a inauguração se deu no dia 9 de outubro do mesmo ano. Uma das viagens pela Avenida Alberto Nepomuceno, no Centro, foi registrada em 1937 ( Foto: Arquivo Nirez )

Foi em fevereiro deste ano que se completaram 70 anos da desativação dos bondes elétricos na Capital. Sete décadas depois, a Prefeitura acena com a possibilidade de retomada desse meio de transporte, informação repassada no processo de reordenamento da Rua José Avelino e adjacências. A ideia, ainda bastante inicial, divide historiadores e pesquisadores de Fortaleza, que se manifestam entre os sentimentos da retomada de um elemento de grande relação afetiva com a cidade e outros que veem como de pouca utilidade, diante das prioridades demandadas pela metrópole.

A assessoria de comunicação social do Município afirma que não há projeto ou estudos que já reforcem a sinalização do prefeito Roberto Cláudio. Na gestão da então prefeita Luizianne Lins, também houve o propósito de instalar bondinhos no entorno da Avenida Beira-Mar, como parte do projeto de requalificação da orla. A assessoria de imprensa do atual prefeito não descarta e nem confirma a manutenção desse equipamento dentro do projeto de remodelamento do trecho da orla marítima, que é uma espécie de cartão postal para atrair os visitantes.

Na José Avelino, foram instalados trilhos de pedras, mas que não eram para os bondes e sim para veículos pesados que faziam transportes de mercadorias dos armazéns instalados no entorno até a ponte metálica, na Praia de Iracema, antigo porto da Capital.

Transformação

O fato é que os 70 anos de desativação do bonde elétrico possuem uma história marcante para Fortaleza. O professor de História, Sebastião Rogério da Ponte, relaciona o bonde com a Belle Époque (bela época, que foi patrocinada pelas elites do século XIX, quando o trem rolava sobre os trilhos mas era puxado por animais de tração, até o século XX), momento em que o bonde elétrico representava uma grande transformação da cidade, que crescia, ganhava também energia elétrica e aumentava suas demandas por transporte público. Em paralelo, esses fatores realçavam as diferenças entre as áreas atendidas por esse meio de transporte, onde residia a população mais abastada, e as que não eram atendidas pelos veículos e por isso mesmo, como diz Sebastião Rogério, bastante ressentidas.

"A Belle Époque pode ser situada na década de 1880, quando surgiram em Fortaleza o bonde puxado por animais, o telefone, o telégrafo, o Passeio Público e a Praça do Ferreira. Ali nascia o primeiro transporte coletivo para uma cidade que se expandia", conta o historiador. No entanto, chama a atenção para o fato de que mesmo assim havia discriminação social. Para ser usuário, era obrigatório o uso de terno, gravata e sapatos, o que deixava a maior parte da população sem acesso ao serviço.

Os primeiros bondes sem tração animal chegaram em 13 de abril de 1913 e a inauguração se deu no dia 9 de outubro do mesmo ano. Esses veículos foram administrados pela iniciativa privada, por meio da The Ceará Tramway Light and Power Co. Ldt, a Light. Os serviços continuaram elitistas, mas, com o crescimento da população da Capital, tanto a classe operária como estudantes, ficava difícil exigir terno e gravata para os passageiros. Dessa forma, surgiram transportes, com preços diferenciados para estudantes e as camadas mais pobres da população.

"Os bondes elétricos eram silenciosos. Havia um orgulho especial de moradores de ruas por onde ele passava, a despeito daqueles que não dispunham do serviço", conta Sebastião Rogério. O historiador também lembra que os equipamentos eram espaço de flerte e paquera.

O pesquisador e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez, também vê com saudosismo os tempos em que os bondes eram o principal e mais moderno meio de mobilidade de Fortaleza. Ele conta que aos oito anos fez sua primeira viagem. "Eram trajetos curtos. Os bondes tinham uma velocidade de 20Km por hora. O percurso mais longo consistia na ligação do Centro ao Antônio Bezerra", recorda.

Para Nirez, a retomada dos bondes na atual conjuntura acaba sendo um fato interessante, mas não vê como uma necessidade. Para ele, diante de tantas demandas sociais e restrições de recursos, as administrações tem outras prioridades.

Fique por dentro 

Primeiros anos foram de serviço ruim e protestos

Os primeiros anos do bonde elétrico foram marcados pela baixa renda e a consequente precariedade, o que acarretou protestos por parte de usuários. A partir de 1925 foram feitas medidas para o melhoramento do serviço, construindo-se a nova linha para a Vila Messejana. Em maio de 1945 a Light decidiu passar a empresa às mãos estatais, iniciando as negociações com o governo, que, por fim, assumiu o sistema. O serviço de bondes foi extinto em Fortaleza no ano de 1947.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Prefeitura quer retomar uso de bonde elétrico no Centro de Fortaleza

17/05/2017 - Tribuna do Ceará

Último bondinho circulou há exatos 70 anos pelas ruas da capital. Revitalização na Rua José Avelino já é parte do projeto

Por Jéssica Welma

Há 24 horas


Bonde elétrico na rua Floriano Peixoto. (Arquivo Nirez)

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), disse que um dos projetos da Prefeitura para os próximos anos é restituir a circulação dos antigos bondes elétricos pelo Centro da capital.

A informação foi dita nesta quarta-feira (17) durante visita à Câmara Municipal. Último bondinho circulou há 70 anos nas ruas de Fortaleza.

Roberto Cláudio explicava as ações de recuperação do patrimônio histórico da cidade. O tema está em foco principalmente diante do conflito com feirantes da Rua José Avelino, realocados para intervenções na região.

A Rua José Avelino é tombada como patrimônio histórico de Fortaleza desde 2012. Agora, ela passará por restauração do calçamento. Será mantida a estrutura de pedra tosca da época e a demarcação dos trilhos do bondinho.

Durante a discussão, o prefeito antecipou a proposta de retorno dos bondes, como atrativo turístico e cultural. O projeto é parte do Plano Fortaleza 2040.

“Não estava até falando disso para não criar (expectativa), mas a própria recuperação da (rua) José Avelino em trilho faz parte da reconstrução do trecho antigo do bondinho pra gente voltar a circular o charmosíssimo bonde”, afirmou.

Os bondinhos em Fortaleza começaram a circular por volta de 1913. O último bonde circulou em 19 de maio de 1947, há 70 anos.

domingo, 14 de maio de 2017

Obra milionária do VLT em Cuiabá e VG ainda sem data para ser retomada

13/05/2017 - Circuito Matogrosso

O modal deveria estar funcionando desde 31 de março de 2014, mas até agora nada

Reinaldo Fernandes

Obra milionária do VLT em Cuiabá e VG ainda sem data para ser retomada

Obra milionária do VLT em Cuiabá e VG ainda sem data para ser retomada

Cinco anos após o início das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande, para qualquer lado que seja direcionado o projeto, há custos milionários para Mato Grosso no horizonte. Até a paralisação das obras, em 2014, o governo de Silval Barbosa (PMDB) pagou R$ 1,06 bilhão ao Consórcio VLT.

Nada mudou na implantação do veículo desde então, e agora com a provável retomada das obras depois de quase dois anos de discussões entre o governo Pedro Taques e o consórcio, sobre o que foi executado, o que foi pago e o que poderia ser pago, outros R$ 922 milhões devem ser somados à construção do modal, isso, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Cidades (Secid), ponderando a economicidade. Em miúdos, o que custará menos para chegar a uma definição sobre o VLT.

Além das etapas já executadas que se perderá caso haja desistência, o mais de R$ 1 bilhão já pago não voltará para os cofres públicos. Pelo contrário, outros R$ 322 milhões podem ser cobrados judicialmente pelo consórcio por passivos não pagos. A terceira alternativa seria encerrar o contrato com o Consórcio VLT e reiniciar a licitação para retomada das obras.

Neste caso, apenas para abertura da nova concorrência outros R$ 250, R$ 300 milhões e mais, no mínimo, um ano de prazo seriam necessários, segundo estimativa da PGE, para reformular os trabalhos.

Serviço suspenso em 2014 após atraso em cronograma

As obras do VLT foram lançadas em junho de 2012 pela extinta Agecopa (Agência da Copa do Mundo 2014) com prazo de 24 meses para conclusão. O modal deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014, cerca de dois meses e meio antes do início da Copa. O Consórcio VLT (formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) assumiu os serviços por contrato de R$ 1,4 bilhão em negócio com o governo Silval Barbosa.

No mês previsto para a inauguração, ao invés da entrega, o governo anunciou aditivo de 12 meses para conclusão das obras.  Oito meses mais tarde, o governo anunciou a paralisação das obras por atraso no cronograma. Apenas 74% da implantação estavam concluídos 240 dias após o fim do prazo original. Desse total, 30% correspondem a obras físicas. No entanto, já tinha sido pago o montante de R$ 1,066 bilhão do valor em contrato.

A paralisação foi prolongada até o momento por decisão do atual governador Pedro Taques, que, em janeiro de 2015, mandou realizar auditorias nas contas da gestão anterior. Paralelamente, tentou chegou negociar a retomada das obras com o consórcio e houve entrave sobre valores a mais cobrados pelas empreiteiras para a conclusão das obras.

Quatro propostas foram apresentadas para reajustes de valores. Os aportes financeiros variaram de R$ 993 milhões, R$ 1,04 bilhão e R$ 1,494 bilhão, e finalmente R$ 977 milhões. A Controladoria Geral do Estado não aceitou o pedido, e em abril o Estado conseguiu na Justiça a suspensão do contrato.

Perícia realizada pela KPMG apontou que o valor máximo para atualização dos custos estava em R$ 602,7 milhões.

CPI pede devolução de R$ 316 milhões de consórcio

O atraso nas obras da Copa do Mundo e o valor alto pago pelo governo levaram à abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa em 2015. A comissão de investigação durou 22 meses e descobriu R$ 514 milhões em desvio de dinheiro público em obras de mobilidade urbana. Somente de cobranças do VLT, foi apontado sobrepreço de quase R$ 316 milhões. Um pedido de restituição integra o relatório final da CPI votado e aprovado pelos deputados em abril deste ano.

Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), a quantia corresponde a multas por atraso no cronograma de obras e fraudes em planilhas de serviços, que tiveram sobrepreço. Mas, no acordo firmado pelo governo Pedro Taques e o Consórcio VLT, a tendência é que os apontamentos feitos pela CPI sejam ignorados.

“Não fizemos um trabalho, porque temos documentos que comprovam as investigações da CPI e os desvios que foram encontrados. Mas se a Justiça decidir que se devem retomar as obras, não há nada que possamos fazer”, comenta Bezerra.

O relatório foi aprovado, em abril deste ano, seis meses depois do encerramento dos trabalhos da CPI e com rejeição de emenda proposta pelo deputado Mauro Savi (PSB) para tentar garantir a suspensão do contrato com o Consórcio VLT e a devolução de R$ 541 milhões do total de multas e de desvios contabilizados pela comissão.

Governo articula aprovação de relatório na Assembleia

O relatório da Copa foi aprovado pela articulação do secretário de Cidades, Wilson Santos. O deputado se licenciou do cargo em novembro de 2016 para assumir o cargo no governo Pedro Taques e no mês passado voltou ao Legislativo para encaminhar a votação do relatório.

A estratégia foi para conseguir a maioria na Assembleia para votar a favor do projeto com retirada da recomendação de interrupção do contrato com o Consórcio VLT. O relatório tendia a ter resistência devido à notoriedade do assunto e o impacto dos números apresentados pela comissão investigativa.

O relatório foi aprovado com 16 votos a favor. Outros oito deputados, que completam o plenário, não compareceram à sessão de votação, no dia 26 de abril.

Além da liberação do relatório em moldes favoráveis ao Executivo, Wilson Santos também tentou assegurar a aprovação de mensagem do governo para empréstimo de R$ 600 milhões, que vão compor os R$ 922 acordados para a retomada das obras do VLT.

“Eu não vejo a necessidade de continuar na Assembleia para a aprovação do empréstimo. O governo não tem dificuldades e os deputados vão aprovar o pedido, como sempre fazem”, disse o secretário em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (9).

Nesta quarta-feira (10), a Assembleia aprovou por unanimidade o pedido de Wilson Santos para retornar ao Executivo, um mês após a primeira saída do cargo.

Procurador diz que Estado é responsável por 68% dos custos

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirma que o acordo firmado com o Consórcio VLT segue o princípio de economicidade. Ele afirma que o Estado é responsável por parte dos R$ 922 milhões negociados para a finalização do projeto, devido ao longo tempo para se chegar a um acordo.

“A perícia realizada pela KPMG mostra claramente que o Estado é responsável por 68% do custo do VLT, e o consórcio pelos outros 32%. Isso sem contar o passivo que não foi pago pelo governo anterior. Para se ter ideia, só a primeira medição da obra levou oito meses para ser paga”.

Ele diz ainda que a multa de aproximadamente R$ 180 milhões por atraso das obras, apresentada em perícia da KPMG, não inclui a avaliação de dinheiro que não foi liberado até a suspensão dos serviços, em dezembro de 2014. Gallo aponta ainda que o contrato original foi negociado em R$ 1,4 bilhão e até 2014 foi pago R$ 1,06 bilhão.

O secretário-adjunto de Obras do VLT, entidade vinculada à Secid, José Picolli Neto, afirma que o passivo é referente às medições de outubro a dezembro de 2014.

Ainda conforme a Secid, o modal de Mato Grosso terá o menor preço por quilômetro do Brasil, com custo de R$ 44,8 milhões por quilômetro. Na cidade do Rio de Janeiro, o custou R$ 56 milhões. Em Goiânia, foi contratado serviço de R$ 62,1 milhões por quilômetro.


Estado deve pagar R$ 327 milhões de passivos

Conforme a Secid, dos R$ 922 milhões acordados, R$ 327,2 milhões são de passivos do contrato original, e R$ 594 milhões em outros custos para a conclusão. O valor atualizado sobe para R$ 1,988 bilhão.

“A população precisa acreditar no VLT. Estamos em uma situação que não dá para voltar atrás. Já foi gasto mais de R$ 1 bilhão com obra. Vamos deixar isso passar? Além disso, o modal vai ser uma grande mudança para o transporte de Cuiabá e Várzea Grande”.

A Secid afirma que o novo acordo com o Consórcio VLT tem prazo 24 meses para conclusão. O início da implantação do veículo deverá ocorrer três meses após a primeira etapa, com entrada em operação definitiva em junho de 2019.

O governo federal já sinalizou a aprovação de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda está em andamento negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Justiça deve julgar acordo em junho

A Justiça Federal deve julgar em junho o acordão firmado entre o Estado e o Consórcio VLT para retomada das obras. A documentação sobre a renegociação já foi protocolada na 1ª Vara Federal de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapicara, no começo de abril.

A expectativa da Secretaria de Cidades (Secid) é que a decisão foi julgada para retomada dos serviços em maio. No entanto, na sexta-feira (5), o juiz acatou pedido do Ministério Federal (MPF) para apresentação de relatórios técnicos sobre a obra.

O juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, também da 1ª Vara da Justiça em Cuiabá, deu 25 dias para emissão do parecer. O prazo vence no dia 30 deste mês.

O MPF quer esclarecimentos de engenheiros civis da Procuradoria da República Federal sobre pontos considerados relevantes e necessários para o acordo.

Além do MPF, a Secid também entregou a minuta do acordo ao Ministério Público Estadual (MPE) que também deverá apresentar um parecer até o fim deste mês.

Os órgãos também receberam o relatório da CPI das Obras da Copa do Mundo realizada pela Assembleia Legislativa. Os documentos servirão para cruzar informações de apontamentos diferentes sobre as obras.

O governo estadual afirma que a retomada dos serviços depende de pareces favoráveis dos ministérios públicos, além da homologação da Justiça Federal.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

“Quebraram a cara e infelizmente o Estado”, dispara Taques sobre o VLT

12/05/2017 - Circuito Mato Grosso

Taques relembrou que foi contrário a escolha do modal; atualmente, Governo firmou acordo com Consórcio VLT

Airton Marques

“Quebraram a cara e infelizmente o Estado”, dispara Taques sobre o VLT
Foto: Willian Matos

Com Valquiria Castil

O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a relembrar seu posicionamento contrário a escolha do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) como modal de transporte público em Cuiabá e Várzea Grande, para a Copa do Mundo, em 2014.

Sem citar nomes, na manhã desta quinta-feira (11), durante evento de inauguração de obras em Várzea Grande, o tucano discursou ao lado do secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos (DEM), e disse que os defensores do modal na época, como o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), “quebraram a cara”.

“Nós, eu e o ex-senador Jayme Campos, lutamos contra o VLT. Queríamos o BRT [Bus Rapid Transit] pois ficaria em R$ 500 milhões e o VLT R$ 1,423 bilhão. É muito dinheiro. Aí foram pra Portugal, trouxeram o VLT no bolso e outras coisas também. Já gastaram R$ 1,66 bilhão”, disse, relembrando a comitiva liderada pelo peemedebista, em 2011.

O governador ainda ironizou, dizendo que os responsáveis pela escolha não ouviram sua opinião. “Muitos me criticavam, criticavam o senador Jayme Campos por nós sermos contra o VLT. Mas o povo naquele momento da Copa, parece que tinha tomado 'canjinjim', estava mmeio alterados. Parece que com pinga na cabeça. Não entendiam o que a gente falava, quebraram a cara e infelizmente também quebraram o Estado de Mato Grosso”.

Mesmo contrário, o governador vem trabalhando para a retomada do modal que deveria ter sido inaugurado há três anos. Inicialmente o BRT foi orçado em R$ 423 milhões, enquanto o VLT tinha um valor inicial de R$ 1,2 bilhão, mais de R$ 700 milhões a mais do projeto inicial.

“Nós vamos terminar o VLT, pois não podemos deixar R$ 1 bilhão jogados no lixo. Várzea Grande e Cuiabá merecem o VLT. Agora, vamos terminar com responsabilidade, sem jogar o lixo pra baixo do trilho, sem roubar dinheiro do cidadão”, garantiu.

Hoje, com o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT, o modal custará aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões, uma vez que o Estado já pagou R$ 1 bilhão.

Retomada das obras do VLT

A retomada das obras, paralisadas em 2015, aguarda apenas a análise dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, quanto ao acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT. Em março, foi fechado o acordo, em que o Estado se comprometeu a pagar R$ 922 milhões a mais, para que a implantação seja concluída em 24 meses.

A previsão é que a primeira etapa seja entregue em março de 2018, correspondente ao trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Todo o funcionamento da linha 1, num total de 15 km, deve estar pronto até dezembro de 2018. Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019, conforme o acordo.

No dia 5 abril, a Justiça Federal deu um prazo de 25 dias para que o Ministério Público Federal emitisse um parecer sobre o acordo. Só após o parecer positivo do MPF e a autorização da Justiça Federal o acordo poderá ser cumprido efetivamente.

A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Estado prevê gastar R$ 38 milhões para manter funcionamento do VLT de Cuiabá

10/05/2017 - FolhaMax

Após assegurar seu retorno para a Secretaria de Estado de Cidades, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), tem como principal missão destravar as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Hoje, na sessão matutina da Assembleia Legislativa os deputados autorizaram a licença de Wilson Santos do parlamento estadual para retornar ao comando da Secretaria de Cidades.

Embora tenha recebido investimentos de R$ 1 bilhão, a obra está parada há dois anos e a nova promessa é que seja retomada em julho. Wilson Santos afirma que o governo já tem R$ 193,4 milhões para começar as obras do VLT nos próximos meses.

A expectativa é que partir de julho seja retomada a obra no trecho do Aeroporto Marechal Rondon Rondon em Várzea Grande até o bairro Porto em Cuiabá. O projeto do governo do Estado é concluir esse trecho até 31 de março de 2018 e chegar até o CPA no final do próximo ano.

Há ainda o planejamento de firmar uma Parceria Pública Privada (PPP) na qual uma empresa privada assumiria a responsabilidade pela operação do modal de transporte. “Nós só vamos operar o VLT na fase de testes, a chamada marcha branca, na qual teremos nossos técnicos contratados para operar provisoriamente. Mas a partir do momento que inaugurar o VLT, o Estado não tem interesse algum de ser responsável pela operação”, explica.

Questionado a respeito da cobrança da tarifa, Wilson Santos revela que está sendo avaliada a possibilidade de que uma tarifa única do transporte coletivo seja adotada para facilitar a vida dos usuários. “Uma das alternativas para baratear é o subsídio. O Estado vai por R$ 38 milhões ao ano, valor calculado de março de 2016, para subsidiar a tarifa do VLT”, disse Wilson.

O governo do Estado ainda mantém diálogo com o governo federal para contrair novos empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantindo assim dinheiro suficiente para garantir a conclusão das obras do VLT sem transtornos. Das obras da Copa que a Secretaria de Cidades planeja concluir ainda na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) estão a duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima, a continuação da Avenida Parque Barbado, a retomada do Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari - Várzea Grande e do COT da UFMT.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Secretário Wilson Santos disse ainda que o Estado deverá conseguir um empréstimo de R$ 800 milhões para concluir a obra

10/05/2017 - O Documento - Cuiabá

Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento


Secretário Wilson Santos disse ainda que o Estado deverá conseguir um empréstimo de R$ 800 milhões para concluir a obra
Foto de Odoc

O secretário de Cidades, Wilson Santos, demonstrou confiança na obtenção de empréstimo no valor total de R$ 800 milhões junto à Caixa Econômica Federal para conclusão da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).  Santos, que se licenciou da função de titular da pasta durante dez dias para articular no Parlamento estadual a retomada da obra do metrô de superfície que ligará Cuiabá e Várzea Grande, acredita que os deputados não colocarão entraves ao projeto.

Nas palavras do atual secretário e deputado licenciado, nós próximos dias o Executivo encaminhará para o Legislativo estadual uma lei autorizativa para a captação dos R$ 800 milhões junto ao banco público. “Os parlamentares irão questionar porque querem transparência, mas através da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) orientaram a retomada imediata das obras do VLT. Então, tenho certeza que irá aprovar”, declarou à reportagem.

Segundo ele, as tratativas com a Caixa para obtenção do recurso estão adiantadas. “Foram exigidos uma série de documentos e que já mandamos. Falta só a lei autorizativa, que será encaminhada nas próximas semanas”.

Conforme detalha o secretário, restam ser pagos R$ 313 milhões ao Consórcio VLT e ainda serão necessários R$ 609 milhões para conclusão da obra. Somados, os valores perfazem R$ 922 milhões. “Temos mais R$ 193 milhões em caixa e vamos buscar o empréstimo (do restante) junto à Caixa”, declarou.

Até o próximo 30 de junho deve ser retomada a obra na 1º linha do metrô, entre o Aeroporto Marechal Rondon e o bairro Porto, em Cuiabá. A conclusão desse trecho está previsto para março de 2018. A segunda rota está programada para ser finalizada em dezembro do próximo ano e atenderá a população que se desloca no trecho entre os bairros Porto e CPA. Em relação ao valor da tarifa, afirma que será compatível com os valores praticados no modelo já vigente de transporte coletivo de passageiros na Capital mato-grossense. A administração dos serviços do metrô de superfície será realizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

quinta-feira, 27 de abril de 2017

VLT seria capaz de transportar 105 mil

23/04/17 - Cruzeiro do Sul (Sorocaba e Região)

Eric Mantuan - eric.mantuan@jcruzeiro.com.br 
      
O projeto aproveitaria os trilhos da aniga Fepasa, hoje exclusivos dos trens de carga - ERICK PINHEIRO

Referência no mapa ferroviário brasileiro há quase 142 anos -- quando foi inaugurada a Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) --, a cidade de Sorocaba quer entrar no grupo das 400 cidades do mundo servidas por um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e, com ele, redesenhar sua malha de transporte coletivo. Aproveitando os trilhos da antiga Fepasa entre os bairros de George Oetterer e Brigadeiro Tobias, hoje exclusivos dos trens de carga, o VLT de Sorocaba seria capaz de transportar, inicialmente, entre dez estações, quase 105 mil passageiros por dia, conforme um estudo preliminar desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan) da Prefeitura de Sorocaba. O índice é superior aos 70 mil usuários estimados pela EMTU para cada um dos trechos do VLT da Baixada Santista, entre Santos e São Vicente.

O VLT é um trem urbano menor e mais leve que o metrô, que trafega normalmente em composições de até sete carros e, de acordo com o levantamento mais recente da Associação Internacional de Transporte Público (UITP, na sigla em inglês) sobre o assunto, divulgado no ano passado, 45 milhões de pessoas por dia eram transportadas por esse modal em 53 países diferentes -- como China, Emirados Árabes, Estados Unidos, Holanda e Inglaterra --, utilizando sistemas elétricos e movidos a diesel. O trabalho realizado pela Prefeitura transpôs esse cenário para a realidade local e, segundo o secretário de Planejamento e Projetos, Luiz Alberto Fioravante, as próximas fases devem abordar os estudos de viabilidade técnica e econômica.

"Neste momento, já temos como conclusão a existência de demanda de passageiros para o equilíbrio do sistema e uma projeção de 104.838 usuários por dia, sem a indução de usuários do sistema de ônibus urbanos. Com a adoção de linhas alimentadoras que entregarão o passageiro para o VLT ao invés de levá-lo aos terminais, esse índice certamente aumentará. Mas, com 60 mil usuários, o VLT já estaria viabilizado", afirma. Para chegar à premissa mensal de usuários, a Seplan utilizou sistemas de georreferenciamento via satélite que determinaram as atuais rotas de deslocamento dos moradores da cidade.

A experiência em gestão de projetos de sistemas ferroviários, tanto no Metrô de São Paulo quanto em consultorias, encarregou Fioravante de coordenar esta primeira fase do projeto -- com a colaboração de arquitetos e engenheiros da Prefeitura. O secretário lembra, contudo, que as decisões acerca dos próximos passos competem ao prefeito José Crespo (DEM). "Esse estudo é encaminhado ao Executivo, com o intuito de nortear o prefeito sobre como ele quer fazer", observa.

Trem x ônibus

Com a adoção do VLT como principal projeto de mobilidade urbana para Sorocaba nos próximos anos, o ônibus rápido (Bus Rapid Transit, o BRT) ficará restrito ao eixo norte-centro, trafegando pela avenida Itavuvu. O projeto original previa subsídio municipal de R$ 187 milhões para a implantação de quatro linhas, em um contrato total de R$ 2,7 bilhões e tarifa técnica de R$ 4,43 por passageiro -- índices considerados altos pela atual gestão. "Ano após ano, o ônibus perde passageiros para outras alternativas de transporte", observa Fioravante -- que, no passado, dirigiu uma das empresas permissionárias do transporte coletivo da cidade.


Sistema será elétrico e com 10 estações

O secretário Luiz Alberto Fioravante e os técnicos da Prefeitura chegaram ao VLT elétrico, com alimentação por rede aérea em 750 volts, como a opção a ser adotada em Sorocaba. O estudo preliminar considera o uso de composições de cinco ou sete carros, para 250 ou 350 passageiros, com velocidade máxima de 70 km/h. Das dez estações, uma está projetada para ser próxima da Fatec, para atender ao Alto da Boa Vista, e outra junto à antiga siderúrgica Villares. A circulação será supervisionada por um controle centralizado em Brigadeiro Tobias.

Atualmente, conforme o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, são três as empresas que constroem trens elétricos para projetos desse tipo: Alstom (França), Vossloh/Stadler (Alemanha/Espanha) e CAF (Espanha). Ao lado da brasileira Bom Sinal, que fabrica composições a diesel, elas já trabalham nos projetos de VLT em andamento no País -- além de Rio e Santos, há estudos para implantá-los em Goiânia, Salvador, Cuiabá e Petrolina.

Para o Rio de Janeiro, a Alstom forneceu 27 trens fabricados em Taubaté, além de outros cinco importados da França, enquanto o sistema de Santos usa três composições alemãs e outras 19 produzidas em Três Rios pela TTrans, associada da Vossloh.

De acordo com Abate, o cenário estudado para Sorocaba, que prevê o aproveitamento da via atual de bitola métrica, vai requerer a compra de VLTs elétricos diferenciados, pois os projetos normalmente utilizam a bitola standard (1,435m) como referência. O diretor da Abifer afirma ser possível que as fabricantes de trens elétricos personalizem seus projetos, mesmo que o único produto de catálogo em bitola métrica seja o VLT diesel -- usado em João Pessoa, Juazeiro do Norte, Maceió e Sobral.


Compartilhamento entre VLTs e ferrovias de carga

Os 24,1 quilômetros de trilhos que cortam a cidade entre George Oetterer e Brigadeiro Tobias são de propriedade federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) -- órgão vinculado ao Ministério dos Transportes e responsável pelo patrimônio da antiga Fepasa. Como há um contrato de concessão firmado entre o DNIT e a empresa Rumo Logística para o transporte de cargas na Malha Oeste (entre Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e Santos, com extensão de 1.953 quilômetros), a operação do VLT nesse trecho precisará ser regulamentada por um Contrato Operacional Específico (COE) entre a Prefeitura de Sorocaba, o DNIT, a Rumo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Havendo esse entendimento, Sorocaba será a pioneira no compartilhamento entre VLTs e ferrovias de carga no País. Para iniciar a negociação, as partes interessadas reuniram-se há 20 dias, no Paço, devendo agendar um novo encontro, possivelmente em Brasília, nos próximos meses. Na discussão acerca das questões operacionais devem ser previstas, por exemplo, as "janelas" de horário para a circulação do trem de carga dentro do sistema VLT, além do cálculo da remuneração financeira que a concessionária de carga deverá receber em contrapartida à circulação das composições de passageiros.

O levantamento preliminar da Seplan concluiu que a ferrovia tem rampas e curvaturas adequadas para receber o VLT e, além da superestrutura (trilhos, dormentes, pontes, etc.), também deverá ser solicitada a disponibilização do imóvel da estação de Brigadeiro Tobias, de propriedade do DNIT, construído em 1924 e que está abandonado. A estação de Sorocaba já está sob responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba, no aguardo de projeto de restauro.

Carga minguando

Atualmente, passam por Sorocaba somente as composições que transportam celulose de Três Lagoas para o porto de Santos. Sem receber investimentos em infraestrutura, a Malha Oeste vem minguando e sua desativação parece iminente -- o que pode facilitar a implantação do VLT.

Custos do projeto ainda são preliminares

Por ser este o primeiro de uma série de estudos acerca do VLT, as informações sobre custos e prazo de implantação ainda são preliminares e podem mudar no decorrer dos próximos levantamentos da Prefeitura: por ora, estão estimados R$ 600 milhões em investimentos, cujas origens devem ser deliberadas no estudo de viabilidade econômica, com possibilidade de finalizar o pré-projeto em um ano e iniciar a operação do primeiro trecho (entre o bairro George Oeterer, em Iperó, e o centro de Sorocaba) após 30 meses.

Segundo o especialista em projetos ferroviários Jean Pejo, atual diretor de sistemas de transportes do instituto Idestra e membro da Associação Latinoamericana de Ferrovias (Alaf), ao contrário do que normalmente se imagina, há recursos disponíveis para iniciativas do gênero em diversas esferas governamentais. "O aporte financeiro é a questão menos crítica, pois bons projetos têm financiamento. O grande mal é a falta de estudos: para aproveitamento de linha, o conceitual, o de rentabilidade etc. Tudo começa no exame da demanda e, como vemos que Sorocaba fez isso, já deu um grande passo", afirma.

Nos principais VLTs implantados no Brasil, os financiamentos têm caminhado pelas parcerias público-privadas (PPPs). Em Santos, os governos federal e estadual aportaram R$ 1 bilhão nos bens de capital do sistema e a operação ficou a cargo de uma empresa de transportes, que investirá, como contrapartida, R$ 600 milhões de um contrato de R$ 5,6 bilhões, válido por 20 anos. No VLT carioca, que custou R$ 1,157 bilhão, foram R$ 532 milhões em recursos federais, do PAC da Mobilidade, e outros R$ 625 milhões advindos de parceria público-privada.

"A parceria com a iniciativa privada será sempre bem-vinda para as cidades, lembrando que esses dois parceiros têm objetivos diferentes. Aplicação do capital, pelo empresário, exige lucratividade, e a Prefeitura deve exigir os lucros sociais", observa o engenheiro civil e mestre em urbanismo Cyro Laurenza -- que foi presidente da Fepasa e atualmente comanda o conselho do instituto Idestra.

Pejo relembra que a figura do VLT no Brasil acabou manchada por uma experiência infeliz em Campinas, em 1992, logo desativada. Para Laurenza, o modal é um passo para o replanejamento das cidades brasileiras.

terça-feira, 25 de abril de 2017

VLT de Sobral inaugura bilhetagem eletrônica e oferta descontos em passagens a partir da próxima segunda-feira

11/4/2017 - Assessoria de Comunicação Metrofor

Após ampliar o serviço ofertado à população, o VLT de Sobral inaugura no próximo dia 17 o serviço de bilhetagem eletrônica, que virá acompanhado de descontos nas compras de passagens. Os usuários receberão cartões eletrônicos recarregáveis, e assim poderão adquirir várias passagens em uma mesma compra, evitando a necessidade de passar na bilhetaria cada vez que precisar usar o VLT.

Junto com essa comodidade, serão ofertados descontos nas passagens. Os pacotes anunciados anteriormente sofreram melhorias, e os descontos que passam a valer a partir de 17 de abril serão maiores. Quem comprar 25 passagens, por exemplo, receberá um desconto de 33%. Anteriormente, o maior desconto seria de 29%. Veja abaixo os descontos que serão aplicados:

2 passagens: R$ 5,00

Valor unitário sai por R$ 2,50 – desconto de 16%


12 passagens: R$ 27,00

Valor unitário sai por R$ 2,25 – desconto de 25%


25 passagens: R$ 50

Valor unitário sai por R$ 2,00 – desconto de 33%


Para o público em geral, serão ofertados cartões em quatro modalidades: unitário, múltiplo, estudante e idoso. Para usufruir dos descontos, os usuários terão que adquirir o cartão múltiplo, que poderá ser recarregado com várias passagens e ficará de posse do passageiro.

O cartão unitário será usado para quem compra apenas uma passagem. Ele será recolhido pela catraca eletrônica, no momento do embarque. Já o cartão de estudante garantirá o direito dos discentes. Por fim, o cartão de idoso será concedido a pessoas com mais de 65 anos, mediante comprovação. Para estudantes e idosos será necessário cadastramento, sendo o cartão identificado com os dados de seu proprietário. No caso dos cartões múltiplos, o cadastramento será opcional, e servirá para resguardar a proteção dos créditos inserido em caso de perda ou roubo.

Operação comercial

Desde o dia 28 de dezembro do ano passado, o VLT de Sobral funciona em horário comercial, atendendo integralmente às demandas da população, no período de 5h às 23h, totalizando quase 18 horas de operação, diariamente. A ampliação foi possível através da seleção pública temporária que contratou novos profissionais para a área operacional.

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segunda-feira, 24 de abril de 2017

“Atingimos aquele ponto sem volta”, diz promotor sobre o VLT

23/04/2017 - Midia News

Para Clóvis de Almeida Júnior, discussão agora precisa ser focada em como concluir o novo modal
Alair Ribeiro/Midia News
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Promotor Clóvis de Almeida Júnior, que acompanha o caso do VLT desde meados de 2012
LAURA NABUCO 

À frente de uma linha de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) desde meados de 2012, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior acredita que, hoje, a grande questão sobre o novo modal de transporte público que deve atender Cuiabá e Várzea Grande é como terminar a obra, e não mais se ela deve ser concluída.

“Já foi gasto R$ 1 bilhão no VLT. Na minha opinião, nós atingimos aquele ponto sem volta. Daqui para frente, a gente precisa terminar”, enfatiza, descartando a viabilidade de uma nova discussão sobre abandonar ou não o empreendimento.

O como terminar, segundo ele, pode ser definido já no próximo mês. Até a primeira quinzena de maio é o prazo que os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF) têm para apresentar seus pareceres sobre o acordo que o governo do Estado pretende firmar com o Consórcio VLT Cuiabá para a continuidade e conclusão da obra.

Segundo Clóvis, os apontamentos serão embasados na análise que uma equipe técnica – formada por engenheiros e analistas financeiros, entre outros profissionais – vem fazendo de dados acerca das medições e pagamentos feitos até hoje.

A principal preocupação da Promotoria é de apontar se o valor de R$ 922 milhões, que, segundo o acordo, o Estado terá que pagar ao Consórcio para que a obra seja retomada, é justo ou não e se representa, de fato, a melhor opção para a conclusão do VLT.
Já foi gasto R$ 1 bilhão no VLT. Na minha opinião, nós ultrapassamos aquele ponto sem volta. Daqui para frente, a gente precisa terminar

A alternativa, caso o acordo seja considerado prejudicial aos cofres públicos, é a recomendação por uma nova licitação. Entre os pontos que são avaliados estão o fato já constatado de que o Estado deve ao Consórcio cerca de R$ 300 milhões em obras entregues e não pagas e uma eventual indenização por perda e danos, na hipótese de o contrato ser quebrado.

“Além dos R$ 300 milhões que precisam ser pagos, do que foi medido e feito até agora, tem que entrar nessa equação a responsabilidade do Estado na não entrega da obra. Só isso aí já pode ter um impacto muito maior, que pode inviabilizar uma nova licitação. Mas tudo isso é o que estamos arguindo para os engenheiros. Eles vão espancar essas dúvidas e, a partir da análise do nosso setor de engenharia, é que o promotor pode, com toda clareza do mundo, apontar se esse acordo está protegendo o erário ou não”, diz, ressaltando que o parecer será assinado pelo promotor de Justiça André Luiz de Almeida.

A ação

O acordo a ser firmado entre o governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá é fruto de uma ação civil pública movida, em 2015, pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na época, era pleiteada a suspensão dos prazos do contrato de execução da obra, segundo Clóvis, para uma análise mais clara da situação. A ação, que chegou a resultar em um bloqueio de aproximadamente R$ 300 milhões das empreiteiras que compunham o Consórcio, é a mesma que gerou a determinação da Justiça Federal para que se fizesse uma auditoria na obra.

O principal ponto de entrave era o fato de o Consórcio alegar não ter recebido por trechos já concluídos do modal e apontar culpa do Estado no atraso das obras, enquanto a gestão do então recém-empossado governador Pedro Taques (PSDB) possuía dados que apontavam para um pagamento 25% maior do que as medições, à época, já realizadas no empreendimento.

A auditoria, realizada pela multinacional KPMG, acabou por apontar que 68% da culpa pelo atraso da obra não era do Consórcio, mas do próprio governo, então sob a gestão de Silval Barbosa (PMDB) – hoje preso –, e que o valor de aproximadamente R$ 300 milhões deveria ser pago às empresas e não devolvido por elas.

De acordo com Clovis de Almeida Júnior, é justamente este ponto que pode fazer com que a repactuação do contrato com o Consórcio VLT Cuiabá seja uma melhor alternativa a uma nova licitação da obra.

“A gente sabe que o Consórcio queria mais R$ 1,3 ou R$ 1,4 bilhão para terminar a obra. No final da história, o acordo ficou em R$ 920 milhões. Desses R$ 920 milhões, quase R$ 300 milhões são de medições já feitas e não pagas, então, o que dá de obra mesmo que ainda vai ser realizada é em torno de R$ 600 milhões, um pouco mais que isso”, pontua.

Decisões técnicas

Para o promotor de Justiça, o problema do VLT se iniciou com a escolha do formato da licitação. Uma definição baseada em interesses políticos, em sua avaliação, e não em critérios técnicos.

“O Estado precisa ser profissional. Não tem espaço para amadorismo, para achismo. Ainda mais quando você está tratando de dinheiro público. Essa decisão tem que ser pautada tecnicamente. Em relação ao RDC do VLT, não foi. A decisão foi política”, sustenta.

Mato Grosso foi o primeiro Estado a adotar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para licitar uma obra. Na época, o modelo havia sido criado exclusivamente para atender as obras destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O objetivo era acelerar os trâmites burocráticos, afim de que todos os empreendimentos fossem concluído a tempo do Mundial.

O Estado precisa ser profissional. Não tem espaço para amadorismo, para achismo. Ainda mais quando você está tratando de dinheiro público

O problema no caso específico do VLT, de acordo com o promotor, é que se tratava de uma obra nunca antes realizada no país e que seria licitada a partir de um modelo que não permitia uma clara estimativa de gastos e prazos para sua conclusão.

“Em 2012, adotar o RDC como um modal de licitação impedia que a gente projetasse os custos de forma mais adequada. É um mecanismo bom, se for usado da forma correta. O que não dava era, nesse caso concreto, numa espécie de obra que nunca tinha sido realizada no Brasil, que nós não tínhamos experiência, usar, de cara, um RDC integrado – porque ele pode ser parcial – em que você já contrata o projeto e a execução”, explica.

Hoje autorizado para outras obras, o RDC ainda pode e deve ser utilizado, na avaliação de Clóvis de Almeida, desde que a escolha por este modelo seja embasada em uma avaliação da obra a ser licitada.   
“Em situações em que você vai ter, por exemplo, uma repetição de obra, onde as alterações vão ser mínimas ou onde você já tem uma experiência de mercado, que te permita aquilatar o gasto e o tempo, ele pode se mostrar adequado, sim. Agora, eu volto a repetir, isso quem diz é o setor de engenharia. Essa definição precisa ser técnica”, ressalta.