segunda-feira, 2 de abril de 2012

Governador garante a licitação do VLT para este mês

02/04/2012 - Midia News

Empréstimo está travado no Governo Federal, devido a dívidas da extinta Sanemat

O processo licitatório para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será aberto no dia 23 de abril, conforme garantiu o governador Silval Barbosa (PMDB), na manhã desta segunda-feira (2).

A previsão é concluir o certame e lançar a obra até o começo de junho.

Após a entrega do Balanço Geral de 2011 ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Silval falou sobre a dificuldade de financiar a construção do modal de transporte.

O empréstimo de R$ 1,2 bilhão está travado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em função de dívidas de municípios com a extinta Sanemat (Companhia de Saneamento de Mato Grosso).

Por conta disso, o governador estuda enviar um projeto de lei perdoando as dívidas. O teor do projeto de lei ainda está sendo estudado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O prazo para julgamento da liminar no STF [Supremo Tribunal Federal] se encerra amanhã (3). Se conseguirmos a liminar, ganhamos mais algum tempo. Se não conseguirmos, vamos enviar o projeto à Assembleia”, informou Silval. (Leia mais aqui)

A dívida se refere a pendências que restaram do processo de transferência da companhia aos municípios, feita no Governo Dante de Oliveira (PSDB).

“Na época, foi avaliado todo o patrimônio da Sanemat, como rede de abastecimento e reservatórios de água. Então, o Dante doou parte da companhia a cada município, e outra parte eles deveriam pagar em forma de fornecimento de água para os órgãos estaduais, como escolas e delegacias”, explicou o governador.

Como esse pagamento ainda não foi liquidado por dois municípios, consta na STN que o Governo do Estado tem créditos a receber e, por isso, não poderia contrair o empréstimo para as obras do VLT.

“Quantos contratos já fizemos com o Governo Federal desde 2001? Eles já fizeram dezenas de repasses e a extinção da Sanemat nunca foi um problema”, desabafou o governador. “Agora, a STN está considerando essa medida como operação de crédito”, reclamou.

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