terça-feira, 31 de julho de 2012

TCU exige conclusão parcial do VLT e aeroporto até a Copa de 2014 em Cuiabá

25/06/2012 - O Documento

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) vai exigir do Governo do Estado que reveja pelo menos duas grandes obras da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e a ampliação do Aeroporto Marechal Rondon. 

Essas duas obras serão executadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado especialmente para acelerar os processos licitatórios referentes à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016. 

Segundo o TCU, somente podem ser incluídas no RDC obras que a população possa aproveitar, mesmo que parcialmente, até a Copa do Mundo de 2014 ou as Olimpíadas de 2016. O processo que decidiu a questão foi relativa às obras de ampliação e reforma do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. 

Instituído pela Lei 12.462/2011 o RDC tem a missão de acelerar os processos de contratação pública para os eventos esportivos dos próximos anos, criando formas especiais de contratação diferente das previstas na Lei das Licitações de nº 8.666/93. Para o relator das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, ministro Valmir Campelo, a instituição do RDC foi especifico para os eventos esportivos e, portanto, não poderiam ser proteladas como forma de ter validade para as obras posteriores aos referidos eventos. 

O secretário da Copa do Mundo, Maurício Magalhães, explicou que a Secopa já está se adequando ao calendário estabelecido pela Matriz de Responsabilidade assinado com a Fifa e a CBF, tanto é que o contrato do Veículo Leve Sobre Trilhos, estimado em R$ 1,477 bilhão, segundo a proposta vencedora do Consórcio VLT Cuiabá, e R$ 1,261 bilhão segundo orçamento do Governo do Estado, tem previsão estimada para ser concluído em 18 meses, sendo que existem outros 6 meses para início técnico das obras, num total de 24 meses. 

"Está no edital e no contrato que serão assinados entre o Consórcio VLT Cuiabá e a Secopa quanto a prazos previstos e o mais importante, multas para quem deixar de cumprir com o combinado", ponderou o secretário não sabendo precisar o montante das multas mas que são pesadas, justamente para que a empresa vencedora cumpra com o acertado. 

Maurício Magalhães ponderou ainda que o mesmo acontecerá em relação as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, que deverão estar em andamento a partir do mês de julho próximo e que cumprirão um rigoroso calendário de execução físico-financeiro. 

    

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