quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Justiça determina a retirada de posto da Avenida do CPA

23/10/2013 - Midia News

O Governo do Estado conseguiu, na Justiça, o deferimento do pedido para reintegração de posse da área onde hoje está localizado o posto de combustível operado pela empresa Amazônia Petróleo, no canteiro central da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).

A remoção do empreendimento da área é necessária para a implantação do Eixo 1 (Aeroporto-CPA) da via permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O posto foi erguido no local – próximo à Praça Ulisses Guimarães – há décadas. Na ocasião, ele era de propriedade da empresa Comercial Santa Rita.

De acordo com o secretário da Copa, Maurício Guimarães, o terreno ocupado pelo imóvel foi avaliado em R$ 1,070 milhão, valor que deverá ser depositado pelo Estado, dentro dos próximos dias.

"A Justiça acatou o nosso pedido, deferiu e nos mandou fazer o depósito. Agora, a bola está nas mãos do Estado. Só precisa fazer o depósito judicial e informar ao juiz que, de imediato, deve decretar a liminar para tomarmos posse do terreno. Logicamente, demora alguns dias para se fazer a desmobilização", disse.

Ação na Justiça

"A Justiça acatou o nosso pedido, deferiu e nos mandou fazer o depósito. Agora, a bola está nas mãos do Estado. Só precisa fazer o depósito judicial e informar ao juiz "
O laudo técnico de avaliação do terreno para desapropriação não leva em conta, porém, o fundo de comércio (bens materiais utilizados pelo posto na exploração do seu negócio).

Atualmente, a dona da área é a Petrobras Distribuidora - que deverá ser notificada e indenizada -, que aluga o posto de combustível para a Amazônia Petróleo.

Segundo a defesa da empresa, o investimento feito no posto e a existência de um contrato de locação por tempo indeterminado com a Petrobras devem ser levados em conta pela Justiça.

Por essa razão, o advogado da empresa já acionou a Justiça para garantir que ela também seja indenizada pela remoção do posto da avenida. A decisão é esperada para esta semana.

Caso o juiz seja desfavorável ao pagamento de indenização por parte do Estado, a empresa irá recorrer ao Tribunal de Justiça.

A obra

As escavações para implantação dos trilhos do VLT já tiveram início na via. A obra está agendada para ser entregue em 13 de março de 2014.

O prazo já foi admitido pelo Estado como desafiador, fazendo com o que governador Silval Barbosa (PMDB) afirmasse que a prioridade é a finalização do Eixo 1 até a Copa do Mundo, que ocorre nos meses de junho e julho de 2014. O Eixo 2 (Coxipó-Centro), por sua vez, pode ficar pronto depois do Mundial.

Pedro Alves/MidiaNews


Secretário da Copa, Maurício Guimarães: emissão de laudo de reintegração de posse depende de depósito judicial
Ao MidiaNews, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela implantação do novo modal de transporte coletivo, afirmou, por meio de nota, que a saída do posto de combustível não é algo que possa ser discutido e é necessária, principalmente, por uma questão de segurança.

De acordo com os construtores, o VLT deverá ocupar apenas oito metros de largura do canteiro central de todas as avenidas por onde irá passar. No caso da área específica do posto, os estudos técnicos apontam que, para a implantação do projeto, não há necessidade de toda a área ser desocupada.

No entanto, para garantir a segurança do projeto – uma vez que o VLT será movido à eletricidade –, há necessidade da desativação e desmobilização integral do estabelecimento.

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