terça-feira, 30 de maio de 2017

Justiça decide esta semana sobre VLT

O prazo para o acordo entre Governo do Estado e Consórcio VLT termina na sexta-feira, dia 2

Retomadas das obras do VLT deve ser definido esta semana pela Justiça Federal

JOANICE DE DEUS

O Governo do Estado aguarda para esta semana a decisão da Justiça Federal sobre a oficialização do acordo firmado entre o governador Pedro Taques e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande para retomar as obras do veículo leve sobre trilhos que ficou em R$ 922 milhões. O prazo expirou no início deste mês, mas foi prorrogado por mais 25 dias atendendo um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que exigiu a realização de uma perícia na área de engenharia civil antes de emitir seu parecer sobre o acordo. 

De acordo com o secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos, a prorrogação vence nesta sexta-feira (02). “Acho que os Ministérios Públicos (Federal e Estadual) vão dar pareceres favoráveis e fazer suas recomendações que serão analisadas pelo magistrado titular da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Mas, acho que os Ministérios Públicos não vão obstruir ou impedir a retomada desta obra”, disse Santos na semana passada em entrevista a uma rádio local. 

A decisão foi do juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, substituto em exercício na 1º Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. "Defiro parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos, conforme relacionados acima e, por consequência, concedo ao Parquet Federal o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos para manifestação nos autos acerca do termo do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande, contados a partir do dia 08/05/2017, período em que permanecerá hígida a suspensão autorizada pela decisão", pontou o juiz. 

O magistrado ainda alegou que a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado e o Consórcio. A intenção do MPF com a perícia é e esclarecer “diversos pontos que entendem relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida". 

Santos lembrou que o MPF e o MPE concordaram em fazer um documento único e, que assim que essa manifestação chegar à Justiça, a expectativa é pela homologação do acordo. “O governador Pedro Taques já deixou claro que esta obra não será retomada sem a devida autorização da Justiça”, afiançou. 

Havendo a retomada da obra, o cronograma previsto para conclusão total do novo modal é de 24 meses. Mas, na hipótese de não homologação, haverá a extinção do contrato e ai fica a critério do Governo abrir ou não uma nova licitação. 

As obras do VLT estão paralisadas desde final de 2014. No total, o VLT custará ao Estado cerca de R$ 2 bilhões, sendo que até agora R$ 1 bi foi pago pelos cofres do governo. O valor acordado de R$ 922 milhões levou em consideração o que foi feito e medido até 2014 e o que será construído a partir de agora, como linhas, estações, paradas, centro de integração, operação e manutenção, além da correção monetária e atualização financeira prevista no contrato de 2012. 

Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA. 

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