terça-feira, 13 de março de 2012

Presidente do TCU vai a Cuiabá para discutir licitação do VLT para Copa

12/03/2012 - G1

Regime Diferenciado de Contratação (RDC) é usado na capital. Ministro pretende abordar as vantagens do modelo para o Mundial de 2014.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, estará em Cuiabá nesta segunda-feira (12) para ministrar uma palestra sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo aplicado para a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal de transporte para a Copa de 2014 na capital e Várzea Grande, região metropolitana. O VLT deve ter dois eixos, sendo um deles ligando o Aeroporto Marechal Rondon ao Centro Político e Administrativo da capital. O outro vai interligar o Centro à região do Coxipó.

O modelo de contratação foi instituído através da lei federal de agosto de 2011, e tem por objetivo agilizar as contratações de obras relacionadas ao Mundial e aos jogos Olímpicos de 2016. A palestra será realizada às 15h, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Conforme declarou o ministro Benjamin Zymler em entrevistas e palestras anteriores, a instituição do RDC “é uma evolução na gestão pública, que dará eficiência, controle e rapidez às licitações”, frisou. Segundo ele, parte do risco, que era delegado ao estado, passa à iniciativa privada porque na utilização da contratação integrada fica proibida a assinatura de termo aditivo em razão de erros de projeto.

Na modalidade de contratação integrada pelo RDC, modelo pelo qual está sendo licitado o VLT, em Cuiabá, a administração pública elabora um orçamento interno, que é mantido reservado até o final da licitação, usando valores estimados com base em preços de mercado ou já pagos em contratações semelhantes. Ou ainda calculados de acordo com outras metodologias próprias.

Segundo defensores do modelo, o projeto reduz os custos do governo com as obras, já que os riscos serão repassados aos contratados. Pela Lei 8.666/93 e legislações complementares, os aditivos para obras novas podem chegar a 25% do valor contratado e 50% para reformas.

Pelo Regime de Contratação Integrada o aditivo é vedado, sendo permitido apenas para casos fortuitos, como desastres ecológicos e ambientais, ou a pedido da própria administração, em caso de solicitação de mudança no projeto.

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