quinta-feira, 29 de março de 2012

Secopa emite nota sobre situação do empréstimo do VLT

29/03/2012 - Pnb Online

De acordo com a nota, o estado tem duas opções para solucionar em definitivo a questão

Michely Figueiredo

A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) emitiu nota oficial nesta quarta-feira (28) esclarecendo que o governo do estado está adotando todas as medidas possíveis para garantir que as obras da Copa em Mato Grosso não sofram atraso diante do posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional em dar parecer contrário à liberação do empréstimo para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
 
O governo do estado, por meio da Procuradoria Geral, já ingressou com uma Ação Cautelar, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de garantir a liberação dos recursos, na ordem de R$ 1,1 bilhão.
 
“O intento judicial visa apenas dar celeridade, por estarmos absolutamente convencidos de não haver impedimento, com base em fundamentações técnicas, pelo princípio da razoabilidade e por se tratarem de operações equiparadas e não operações de financiamento entre entes federados. Por essas razões vamos aguardar a decisão do STF sem prejuízo ao cronograma da Copa”, disse Eder Moraes.
 
De acordo com a nota, o estado tem duas opções para solucionar em definitivo a questão. A primeira, já adotada, é a via judicial. O estado aguarda posicionamento do ministro relator do caso, Carlos Ayres Britto, que deve julgar a liminar na próxima semana após receber as informações sobre a matéria solicitadas à União.
 
A segunda seria a via administrativa, que o estado já está adotando por determinação do governador Silval Barbosa (PMDB). Essa medida poderá resultar no cancelamento da participação do estado nas transações com municípios, devolvendo à extinta Sanemat o direito de cobrança.
 
“Estamos trabalhando com perseverança, enfrentando obstáculos, mas focados e determinados pelo governador Silval Barbosa no sentido de transpor todos”, finalizou Eder Moraes.
 
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