quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Juiz Juler anuncia decisão sobre VLT hoje à tarde

16/08/2012 - Midia News

Decisão liminar suspendeu contrato e obras do modal escolhido para a Copa
Thiago Bergamasco/MidiaNews
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Juiz federal Julier Sebastião da SIlva, durante audiência de justificativa prévia sobre o VLT
LISLAINE DOS ANJOS E LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

Terminou há pouco a audiência na Justiça Federal, convocada pelo juiz Julier Sebastião da Silva, para apresentação de argumentos sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Representantes do governo do Estado reforçaram a viabilidade no novo sistema de transporte, orçado em R$ 1,4 bilhão. Membros do Ministério Público Estadual e Federal reiteram o posicionamento de que houve ilegalidades e irregularidades no processo.

Ao final da audiência, Julier disse que sua decisão, de suspender ou derrubar a liminar que paralisou as obras, será dada na tarde de quinta-feira (16).

"Vou pensar muito a respeito nesta noite e, amanhã, até o final da tarde, minha decisão será tomada", afirmou.

Confira como foi a audiência na Justiça Federal:

Procurador disse que houve ilegalidade na decisão da Justiça (14h48)

Com atraso de 35 minutos, começou há pouco, na sede da Justiça Federal em Mato Grosso, em Cuiabá, a audiência de justificativa prévia entre o Ministério Público Estadual e Federal e o Governo do Estado, para tratar da suspensão do contrato e das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), na Capital e em Várzea Grande. 

A audiência foi convocada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. Caberá a ele decidir se suspende ou não a liminar concedida pelo juiz federal Marllon Sousa, no último dia 7 de agosto. 

Ele atendeu ao pedido do Ministério Público, que apontou supostas irregularidades no processo de licitação do novo modal de transporte para a Copa do Mundo de 2014.

O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, irá argumentar que a decisão da Justiça Federal é "inconstitucional e ilegal".

Segundo ele, houve "flagrante violação ao devido processo legal", pois ao Estado não foi oportunizado o direito de defesa e do contraditório. "Conforme a Lei Federal 8.437, é necessária a prévia oitiva dos representantes jurídicos de direito público, no prazo de 72 horas, coisa que não foi feita", afirmou o magistrado.
 
Ao MidiaNews, ontem, Prochnow se mostrou otimista. Ele afirmou que não há motivos, após o pedido de reconsideração da decisão feita pelo Estado, para que a Justiça não autorize a continuação das obras.

“A reconsideração tem elementos suficientes para uma manifestação favorável da Justiça Federal. Há pareceres da Caixa Econômica Federal e do Tesouro Nacional, mostrando que não há dificuldades econômicas para implantação. As provas estão todas lá”, afirmou Jenz Prochnow.

Após a realização da audiência, caberá ao juiz Julier Sebastião se manifestar sobre o pedido de reconsideração, o que poderá ser feito ainda durante a audiência, segundo o procurador do Estado. Apesar disso, não há um prazo para que ele se manifeste.

Caso o pedido feito pelo Estado não seja atendido, o próximo passo será recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Secretário de Fazenda começa a falar (14h35)

O secretário de Estado de Fazenda Marcel Cursi começou a falar, na condição de testemunha, sobre os valores envolvidos na construção do sistema VLT, orçado em R$ 1,4 bilhão. Ele defendeu que, independentemente da realização da Copa do Mundo de 2014, o Estado tem capacidade para contrair e saldar a dívida.

"Nós temos condições para fazer um empréstimo até maior do que esse, independentemente da realização da Copa do Mundo. Nós temos capacidade financeira de contratar o empréstimo e pagá-lo", afirmou Cursi.

Secopa destaca razões para escolha do VLT (15h39)

Durante seu depoimento, o secretário Extrarodinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, voltou a afirmar que o Estado fez a melhor escolha para o modal de transporte público a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande, não somente pela realização do mundial, mas para melhorar a qualidade das vias e de quem usa o transporte público na Capital.

"A escolha foi baseada na sociedade, em um modal de transporte mais moderno, de longo prazo, diminuindo as desapropriações, com um melhor impacto visual no meio urbano. O VLT atende melhor à demanda da cidade. É um transporte com sustentabilidade ambiental muito mais forte. Do ponto de vista de saúde publica, ele estressa menos as pessoas, porque faz menos ruído. A população terá a segurança de não pegar engarrafamento durante o seu deslocamento e contará com um transporte com horário para sair e chegar", ressaltou.

Guimarães destacou ainda que, antes, com a escolha do Estado pelo Bus Rapid Transit (BRT), seria necessário a desapropriação de uma área equivalente a 274 mil m², o que foi reduzido para 109 mil m² após a mudança para o VLT.

Em massa, imprensa acompanha audiência (15h50)

Os principais veículos de comunicação da Capital acompanham a audiência na Justiça Federal. A cobertura reflete a expectativa gerada na sociedade, com a suspensão do VLT. Manifestantes fizeram um ato em favor no VLT, na entrada do prédio da Justiça Federal. Eles usavam faixas e cartazes e gritos de "guerra".

Secopa explica o que está incluso no pacote VLT (16h03)

Questionado pelo juiz Julier Sebastião sobre o valor bilionário para implantação do VLT na Grande Cuiabá, em detrimento dos cerca de R$ 330 milhões que custariam para a construção do BRT, o secretário da Copa explicou que, no referido valor não constam apenas a instalação dos trilhos, mas toda a adequação viária necessária para a implantação do VLT, bem como 12 obras de artes especiais, entre trincheiras, viadutos e pontes.

"Na contratação do VLT, nós temos um processo licitatório que compõe um modal de transporte e todas as obras de readequação. Não é só o modal. Está incluso nesse valor, além da preparação viária, todo o material rodante, que não estava previsto no BRT; projetos básico e executivo; estudos de fauna, flora e arqueologia; licenciamentos ambientais; rotas alternativas e sinalização destas; remoções de interferências de água, telefonia e energia elétrica; redesenho da rede de transporte público; várias obras de arte que não são necessariamente para atender ao modal, mas que foram contratadas junto em função do valor que nós tínhamos garantido. O modal, em si, não é todo esse valor", explicou.

Secretário afirma que não há irregularidades em parecer dado pelo Ministério das Cidades (16h10)

Sobre o escândalo envolvendo fraude e adulteração da nota técnica emitida pelo Ministério das Cidades, quando o Governo de Mato Grosso solicitou a mudança do modal de transporte público a ser implantado na Capital, Guimarães disse ter conhecimento do processo envolvendo os servidores que cometeram o ato ilícito, mas que isso não coloca em dúvida a escolha feita pelo Estado.

"A ação visa a punição dos servidores relacionados à essa nota técnica, mas não contesta a escolha do modal e a matriz de responsabilidade", afirmou.

Secopa confirma prazo e relembra audiências públicas (17h17)

“Não tenho dúvidas quanto a prazos. No dia 13 de junho de 2014, no primeiro jogo da Copa do Mundo, as pessoas que andam de transporte público vão para a arena usando o VLT”, afirmou o secretário Maurício Guimarães. O titular da Secopa foi questionado por quase uma hora, e afirmou com veemência que não haverá atrasos em relação ao cronograma das obras, que prevê a entrega do VLT no dia 13 de março de 2014.

“A cláusula 10ª do contrato prevê penalidades pelos atrasos em cada fase do cronograma das obras. Existe um cálculo das multas que varia de acordo com o tempo de atraso e com a etapa em que ele ocorrer. E todos os consórcios que participaram da licitação disseram que tinham condições de conclui o VLT no prazo previsto”, disse Guimarães.

O secretário relembrou, também, que foram realizadas duas audiências públicas em fevereiro deste ano, em que todos puderam debater a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. “Além disso, o governador Silval Barbosa (PMDB) reuniu, no dia 2 de dezembro de 2011, todos os órgãos de controle na Secopa, explicando como seria o modal e a licitação. E no dia 21 de fevereiro, uma equipe da Secopa foi fazer uma apresentação especial ao MPE detalhando tudo isso”, disse Guimarães.

Consórcio informa etapas do cronograma e garante entrega no prazo (17h32)

O engenheiro Fernando Orcini Nunes de Lima, representante do consórcio que executa as obras, informou que o prazo para entrega do VLT é de 630 dias a partir da ordem de serviço, ou seja, no dia 13 de março de 2014. Ele informou que, antes da paralisação dos serviços por ordem da Justiça, havia 10 equipes trabalhando e que, no pico da obra, prevista para o período de seca do ano que vem (entre março e outubro), serão de 3,8 mil a 4 mil trabalhadores em atividade. 

Ele informou alguns prazos previstos no cronograma: o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) deve ficar pronto em novembro; os projetos executivos, em fevereiro de 2013; o primeiro vagão deve chegar em setembro de 2013 e todos os 40 até março de 2014. O trecho prioritário para conclusão das obras, de acordo com Lima, será entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a avenida XV de Novembro, na altura do Atacadão. 

O engenheiro ressaltou, ainda, que as empresas que compõem o consórcio “VLT Cuiabá” (Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda, Astep Engenharia Ltda.) possuem ao menos 50 anos de experiência na área ferroviária e metroviária. “E mais que preparadas, elas estão motivadas com essa obra”, garantiu o representante.

Candidato quer ser parte na ação (17h39)

O deputado estadual licenciado Guilherme Maluf (PSDB), que é candidato a prefeito de Cuiabá, entrou com um requerimento pedindo ao juiz Julier Sebastião para ser incluído na ação como litisconsorte (interessado). “Ele pode ser incluído na condição de deputado estadual e representante do interesse público do cidadão”, explicou o advogado João Celestino (DEM), que é candidato a vice-prefeito na chapa do tucano.

“Essa decisão não tem lastro jurídico. Querem discutir uma matéria vencida, que é a aplicação do RDC, e se vai conseguir ou não terminar a obra. Não vi nenhum procurador federal participar das audiências públicas. Não considero justo, nem legítimo, propor essa ação agora”, reclamou Celestino.

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