sábado, 11 de agosto de 2012

Obras do VLT de Cuiabá continuam mesmo com decisão da Justiça Federal

09/08/2012 - O Documento

Um dia após a decisão da Justiça Federal que mandou suspender as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o consórcio construtor manteve a atividade nos quatro pontos em que o trabalho já começou. Por meio de sua assessoria, o consórcio VLT Cuiabá (liderado pelas empresas CR. Almeida, Santa Bárbara e CAF Brasil) disse que, até o final da tarde de ontem, não havia sido notificado da liminar concedida pelo juiz Marllon Sousa, substituto da 1ª Vara.

Até ontem, segundo a Secopa, haviam sido iniciadas obras de duas trincheiras em Várzea Grande (Zero Quilômetro e Dom Orlando Chaves) e de dois viadutos em Cuiabá (trevos da UFMT e da saída para Santo Antônio de Leverger). Pela manhã, no acesso à UFMT, operários do consórcio faziam a marcação do terreno, que recebeu placas de isolamento e de indicação da obra, cujo orçamento total é de R$ 1,47 bilhão.
A assessoria da Justiça Federal disse que as notificações foram repassadas ontem aos oficiais de Justiça, mas, até a conclusão desta edição, a entrega ainda não havia sido confirmada. Além da paralisação das obras, a decisão determinou ainda a suspensão de quaisquer repasses do financiamento obtido pelo governo do Estado com a Caixa Econômica Federal.
“[Não é] crível que um Estado da Federação que não aplique sequer o mínimo constitucional obrigatório em ações de educação (...) contraia dívida de mais de R$ 1 bilhão em apenas uma obra”, disse. Para o juiz, a continuidade das obras poderá acarretar “lesão de magnitude gigantesca ao patrimônio público”. “A opção pelo VLT (...) mostra-se dotada de completa irrazoabilidade e de desproporção gritante.”
A liminar foi concedida a pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual, que protocolaram uma ação conjunta na qual a obra é qualificada como “inviável” e “ilegal”. “Não somos contra o VLT. O que estamos afirmando é que, da forma como foi licitada, a obra é ilegal”, disse o promotor Alexandre Guedes, do MPE, em entrevista coletiva concedida na segunda-feira.
O VLT foi contratado por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), modalidade de licitação criada pelo governo federal para acelerar obras da Copa e das Olimpíadas de 2016.

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