terça-feira, 16 de outubro de 2012

MPF ajuiza novo recurso contra VLT por danos irreparáveis

13/10/2012 - Olhar Direto

De acordo com informações do MPF, o processo pode ser julgado na próxima sessão do tribunal, dia 18 de outubro.

O Ministério Público Federal ajuizou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília na segunda-feira para paralisar obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com informações do MPF, o processo pode ser julgado na próxima sessão do tribunal, dia 18 de outubro.

No recurso, o procurador da República Carlos Frederico Santos, sustenta que a implantação do VLT prejudicará a ordem e economia pública estadual. ". "Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado", argumenta.

O andamento da obra tem sido disputado na justiça há cerca de dois meses, com questionamento sobre se é o modal correto e o impacto nas contas públicas. O empreendimento foi licitado no meio do ano pelo governo estadual e está orçado em 1,477 bilhão. O modal será base para melhoria do trânsito para a Copa do Mundo de 2014, do qual Cuiabá é uma das 12 cidades-sede.

O procurador ingressou também com mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, alegando que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, diante da inexistência de lesão à ordem e economia públicas. Segundo Carlos Frederico Santos, a questão só poderia ser impugnada por agravo de instrumento, cuja decisão compete a uma das Turmas do Tribunal.

Para o representante do MPF, uma solução plausível seria a substituição do veículo leve sobre trilhos por outro, como o BRT (Bus Rapid Transport), que possui o custo de investimento aproximadamente cinco vezes menor em relação ao VLT.

Uma ação civil pública foi proposta pelo MPE/MT e pelo MPF/MT pedindo a suspensão das obras em razão de diversas irregularidades, entre elas, o prejuízo aos cofres públicos em quantia que pode ser superior a R$ 1 bilhão de reais.

Nota técnica
Após o Estado de Mato Grosso enviar à Controladoria Geral da União uma proposta para substituir o BRT pelo VLT na cidade de Cuiabá, a GCU elaborou uma nota técnica que concluiu haver irregularidades na proposta. Segundo a nota, o estudo de viabilidade técnica encaminhado pelo estado ao órgão foi feito com base em informações superficiais e imprecisas.

O documento emitido pela CGU também alerta para o fato de que o cronograma previsto para a implantação e o início de operação do VLT já se encontra inviabilizado, sendo impossível a sua conclusão até Copa do Mundo FIFA 2014. Em relação aos custos da obra, o analista responsável aponta que o custo de implementação do VLT na capital do Estado do Mato Grosso deve superar os R$ 930 milhões estimados no Plano de Mobilidade, podendo inclusive, ultrapassar R$ 1,5 bilhão. (Com informações da Assessoria do MPF)

Fonte: Olhar Direto


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