terça-feira, 16 de outubro de 2012

TRF julga na quinta recurso que pode paralisar obra do VLT de Cuiabá pela 3ª vez

16/10/2012 - Mídia News, Lislaine dos Anjos

Caso a Corte Especial do TRF-1 acate o recurso, obra será paralisada em Cuiabá e VG

Está previsto para ser julgado, na próxima quinta-feira (18), o recurso impetrado pela Procuradoria Regional da República – órgão de segunda instância do MPF (Ministério Público Federal) – e que tem por objetivo suspender, pela terceira vez, as obras de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Grande Cuiabá.

O novo recurso foi protocolado na quinta-feira (11), no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e será julgado durante a sessão da Corte Especial do Tribunal.

O procurador Carlos Frederico Santos, autor do recurso, ingressou ainda com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, que liberou as obras.

Santos alegou, no mandado, que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, podendo apenas ser impugnado por agravo de instrumento, que é de competência de uma das turmas do TRF1.

Justificativa

De acordo com Santos, não é a liminar que ordenou a paralisação das obras que causa prejuízos à ordem e à economia públicas, e sim a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande.
Ele alegou, ainda, que a obra não ficará pronta a tempo de ser utilizada durante a realização do Mundial de 2014.

"Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado", alegou o procurador, em sua justificativa.

Para Santos, o Governo do Estado poderia por um fim à discussão caso adotasse outro meio de transporte para o Mundial, como o BRT (Bus Rapid Transit) que, de acordo com o procurador, "possui custo de investimento aproximadamente cinco vezes menos em relação ao VLT".

Polêmica

Escolhido pelo Estado como o novo modal de transporte público a ser implantado visando à Copa do Mundo de 2014, o VLT se tornou objeto de ação na Justiça em agosto deste ano, após membros dos ministérios públicos Federal e Estadual ingressarem com uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras.

Na ação, os autores questionavam, entre outras coisas, o valor da obra, orçada em R$ 1,477 bilhão, o impacto que a obra causaria no orçamento do Estado – que supostamente teria que retirar verbas destinadas à setores essenciais como educação e saúde –, bem como irregularidades na licitação da obra, feita pelo modelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação).

Na ocasião, o juiz federal Marllon de Souza, em substituição na 1ª Vara Federal, concedeu uma liminar ordenando a paralisação das obras, com multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada.

Em seguida, o magistrado saiu de férias e a ação ficou nas mãos do juiz federal Julier Sebastião da Silva, responsável por apreciar o recurso impetrado pelo Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Após realização de audiência entre as partes, o juiz decidiu por liberar a implantação do VLT na Grande Cuiabá, por entender que não havia provas de que a obra causaria prejuízos à sociedade.
O juiz Marllon de Souza, que é o titular da ação no Estado, retornou das férias e voltou a suspender o empreendimento, fazendo com que a PGE voltasse a recorrer da liminar, dessa vez junto ao TRF-1.

No recurso, o Estado alegou que a paralisação das obras poderia prejudicar a Copa do Mundo na Capital, uma vez que o modal consta na Matriz de Responsabilidade assinado entre o Estado, a União e a FIFA (Federação Internacional de Futebol).

Ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal suspendeu a liminar, o que resultou na retomada das obras. Em sua decisão, o magistrado alegou demora do MPE e do MPF em questionar a licitação da obra e argumentou que não há elementos suficientes para justificar a suspensão das obras.

O desembargador Mário César Ribeiro afirmou ainda que a paralisação das obras poderia ser prejudicial à economia pública e à ordem pública, bem como à sociedade, que ficaria sem uma opção de transporte público moderno.

"De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno", afirmou Ribeiro.

Outro lado

O Governo do Estado, por meio da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), afirmou que apenas irá se pronunciar sobre o caso após ter conhecimento oficial do assunto.

Anteriormente, em entrevista ao MidiaNews, o secretário da Copa, Maurício Guimarães, já havia afirmando que o Estado possui segurança jurídica para dar continuidade às obras e que está tranquilo quanto à contratação e administração da obra pelo Consórcio VLT Cuiabá.

Guimarães reforçou, ainda, que a obra será entregue até março de 2014, como prometido pelo Governo do Estado.


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