segunda-feira, 6 de maio de 2013

Juiz suspende demolição de imóvel tombado para obra do VLT em Cuiabá


06/05/2013 - G1

Prédio localizado no Centro seria desapropriado para a instalação de trilhos. Magistrado pontuou que há controvérsias e intimou Iphan a esclarecer.

Pollyana Araújo

A Justiça suspendeu a desapropriação de um imóvel localizado na Avenida Coronel Escolástico, no Centro de Cuiabá, para a instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal de transporte escolhido para atender a demanda da Copa de 2014, na capital. Autor da decisão, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, declarou que a propriedade foi tombada como patrimônio histórico da cidade pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que há controvérsia, já que o governo estadual autorizou a desapropriação.



O governo do estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), informou ao G1 que todas as desapropriações foram autorizadas pelo Iphan, mas que a decisão judicial será cumprida. A reportagem tentou contato com o Iphan, mas a superintendente do órgão estava em reunião.

Desse modo, o magistrado intimou o superintendente do Iphan a esclarecer se o imóvel foi tombado ou não pelo governo federal. Isso no prazo máximo de 10 dias, a contar de sexta-feira (3). Enquanto isso, o prédio não poderá ser demolido. Segundo o juiz, há documentos datados de 2002, 2006 e 2009, emitidos pelo Instituto dizendo que o imóvel foi tombado pelo governo federal.

"Ora, se o governo federal realmente tombou o imóvel, não pode o governo do estado editar decreto autorizando a sua desapropriação, pois isso implica em invadir competência legistativa da União, em detrimento do direito difuso da sociedade brasileira", salientou o juiz. Ele ainda pontua que imóveis tombados pertencem à população e "às futuras gerações".

Em março deste ano, o governo do estado ingressou com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar contra os proprietários do imóvel, já falecidos, pedindo o direito de posse e demolição do prédio alegando a necessidade de execução de obras de mobilidade urbana que visam preparar Cuiabá para a Copa do Mundo. A liminar foi concedida.

Porém, a ONG Moral ingressou com uma petição junto ao processo do herdeiro dos proprietários do prédio apresentando vários documentos de tombamento do imóvel. De acordo com o advogado da entidade, Bruno Boaventura, o imóvel faz parte do conjunto arquitetônio e histórico da capital. "Temos três declarações do Iphan, o livro de registro de tombo e dois mapas do IPDU (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá) mostrando que ali faz parte do patrimônio histórico da capital", afirmou.

Além do Iphan, o juiz intimou a Procuradoria-Geral do Estado a apresentar documentos que auxiliem no esclarecimento da questão. www.facebook.com/nf365

Fonte: Do G1 MT

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