segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Goiânia: Será aberta na segunda-feira a licitação do VLT do Eixo Anhanguera

05/12/2013 - TJGO

Está marcada para acontecer na segunda-feira a Concorrência Internacional 001/2013, para selecionar a proposta à contratação da empresa que irá implantar o veículo leve sobre trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera. A sessão será aberta às 8h na sede do Grupo Executivo do VLT, órgão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SDRMG), que funciona na Rua 84, nº 396, Setor Sul, em Goiânia. Vencerá a proposta mais vantajosa para a concessão patrocinada. O secretário Eduardo Zaratz frisa que o projeto do VLT foi proposto pelo governador Marconi Perillo para ampliar e melhorar os serviços à população usuária do Eixo Anhanguera.

O Aviso de realização da sessão de segunda já está no site da SDRMG. A licitação poderá será realizada por ter sido derrubada no Tribunal de Justiça de Goiás, uma liminar que suspendia a abertura da concorrência, marcada para o dia 3.

Conforme divulgado hoje, 6, pelo TJGO, por entender que o interesse público deve se sobrepor àqueles de "menor envergadura", o presidente do Tribunal, desembargador Ney Teles de Paula, cassou a liminar. O argumento do recurso, apresentado pelo Estado, reiterava o interesse público na instalação do VLT na capital, buscando garantir prestação adequada de serviço público essencial à população – no caso, transporte – além de gerar riqueza e aquecer a atividade econômica local.

A liminar suspensa por Ney Teles de Paula havia sido concedida pelo juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, atendendo pedido de uma das empresas interessadas no certame. A liminar impediu a realização da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes da concorrência, no dia 3.

Para o presidente do TJGO, as alterações questionadas pela empresa não prejudicaram as interessadas na concorrência pública, ao contrário: "Para além de prejudicar as concorrentes, as referidas alterações em muito as beneficiou, afigurando-se injustificável a suspensão de todo um procedimento porque uma única licitante encontra-se descontente com o novo prazo estipulado para a sessão pública", salientou o desembargador.

Ainda segundo ele, a suspensão da sessão configura lesão à ordem e à economia públicas. "Sabe-se que uma demanda judicial poderá tramitar por tempo demasiadamente longo, sendo que, enquanto isso, a administração pública estará impedida de prosseguir e escolher a empresa que melhor atenda a população", frisou.

Entenda a sessão

O presidente do Grupo Executivo do VLT, Carlos Maranhão, explica que na segunda-feira a sessão começará às 8h com o credenciamento das empresas interessadas na concorrência internacional. Na sequência, a Comissão de Licitação promoverá a habilitação, conferindo todos os documentos e atestados exigidos no edital.

Após terem sido habilitadas, as empresas concorrentes poderão apresentar suas propostas. De acordo com o presidente do Grupo, por envolver muitos documentos e, dependendo do número de participantes que comparecerem, a previsão é de que a sessão dure até o final da tarde de segunda, quando a proposta mais vantajosa deverá ser conhecida por meio de uma declaração pública por parte da Comissão de Licitação.

Fonte: Comunicação Setorial da SDRMG – com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO

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