quarta-feira, 2 de julho de 2014

Para TCE, VLT no MT não ficará pronto até final do ano

01/07/2014 - G1 MT

Obra mais cara licitada no país para a Copa do Mundo, o metrô de superfície Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Grande Cuiabá não tem condições de ser concluído até 31 de dezembro deste ano, prazo que tem sido divulgado pelo governo de Mato Grosso após o fracasso na execução das obras para atender à mobilidade urbana durante o Mundial. A crítica é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o qual o prazo anunciado pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) é simplesmente irreal e inexequível.

"A data de conclusão do contrato do VLT, informada pela Secopa, é impossível de se concretizar e tecnicamente inexequível. É fruto de um desejo e não de técnicas adequadas de engenharia e gerência de projeto", apontou trecho do último relatório de acompanhamento das obras divulgado nesta terça-feira (1° de julho) pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, que completou: "A data é impossível de se concretizar, como qualquer cidadão sabe".

Conforme o acompanhamento do TCE, as obras de implantação do metrô de superfície, licitado por R$ 1,477 bilhão pelo governo do estado, precisariam de cerca de um ano a mais para a conclusão total. Isso porque, até o dia 30 de abril deste ano, medição da Secopa apontou que pouco mais de R$ 967 milhões já haviam sido faturados, 65,45% do valor total – percentual que aponta um avanço médio de 3,11% das obras por mês. Se o ritmo de andamento fosse mantido, somente a partir de agosto de 2015 a obra toda estaria conclusa.

'Jogo de cronograma'

Mas os números da medição são vistos com ceticismo pelo TCE, que apontou indícios de "jogo de cronograma" na construção do VLT.

O que sugere a manobra é o valor referente à aquisição do material rodante do metrô de superfície, como os trilhos e os vagões do trem a serem instalados.

Esses itens somam uma despesa de mais de R$ 497 milhões dentro do projeto, cerca de um terço do valor total do VLT. Como mais de 95% do material rodante já foram importados e entregues, automaticamente o percentual de avanço global das obras de implantação do VLT acaba sendo elevado.

Entretanto, o TCE lembrou que o material rodante era orçado em pouco mais de R$ 410 milhões pela própria Secopa antes da licitação, mas acabou sendo oferecido em contrato pelo consórcio vencedor por um valor 21,3% maior.

Com o sobrepreço e a aquisição precoce do material rodante (antes mesmo de a via permanente do VLT ficar pronta), houve um avanço artificial das obras nas medições feitas pela Secopa, segundo o TCE.

Caso o cálculo de avanço do projeto fosse feito sem considerar o material rodante, o percentual de conclusão global da obra não chegaria a 20%.

Vagões obsoletos

E, justamente por conta da aquisição precoce do material rodante, o relatório do TCE demonstra preocupação do tribunal com o obsoletismo dos vagões. Do total de 40 composições, 36 foram entregues até o momento.

Até que o sistema todo possa ser operacionalizado, deverão continuar sob sol e chuva armazenados no Centro de Controle e Operações (CCO), espaço ao lado do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, cidade da região metropolitana. O TCE apontou que os vagões poderiam ter sido adquiridos em período próximo ao fim das obras da via permanente e de instalação dos trilhos, para que entrassem em operação com tecnologia mais atualizada.

Obra sem contrato

Outro ponto criticado pelo TCE é a atual ausência de suporte jurídico às obras do VLT. O contrato original celebrado pela Secopa com o Consórcio VLT (que congrega as empresas CAF Brasil, CR Almeida, Astep Engenharia e Santa Bárbara Construções) previa finalização dos trabalhos até março deste ano, mas, mesmo antes do fim, a Secopa já falava em extensão deste prazo até 31 de dezembro deste ano – data em que a própria secretaria deveria ser extinta, conforme lei complementar.

Entretanto, jamais foi publicado no Diário Oficial do Estado o devido termo aditivo que estenderia o prazo de vigência do contrato, termo que também não foi remetido ao TCE. Desta forma, para o tribunal, a obra está sendo administrada sem qualquer controle por parte da Secopa e sem qualquer amparo jurídico que sustente, inclusive, o prazo divulgado pelo governo para a execução dos trabalhos.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secopa informou que o titular da pasta, Maurício Guimarães, não se encontrava em Cuiabá nesta terça-feira e que, por isso, a secretaria só se pronunciaria sobre o relatório do TCE a partir desta quarta-feira.

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