quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Tribunal exige cronograma de obras do VLT em Cuiabá após atrasos

02/12/2014 - G1 MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) apresente em 30 dias um cronograma de entrega por etapas das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá. A determinação partiu do conselheiro João Batista de Camargo Júnior, relator das contas da Secopa para o ano de 2013. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Secopa para comentar a exigência do cronograma.

A medida foi determinada diante da incerteza quanto à efetiva conclusão das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. A conclusão foi originalmente estabelecida no contrato de mais de R$ 1,4 bilhão para março deste ano, mas mesmo antes daquele mês o governo já admitia a inexequibilidade do prazo.

Quatro meses após o fim do prazo a Secopa assinou um termo aditivo estendendo-o ao último dia deste ano, mas a secretaria desde então já admitia analisar um pedido do consórcio de empreiteiras para expandir o prazo em um ano. Ainda não há definição divulgada quanto a um segundo aditivo de prazo no contrato, que seria para o último dia de 2015. Os transtornos com as obras já provocaram até ação do Ministério Público contra o governador Silval Barbosa (PMDB), o titular da Secopa, Maurício Guimarães, e as empresas envolvidas.

Em sua análise das contas da Secopa, o TCE também verificou o cumprimento dos contratos e das medições das obras e, segundo o relator, nem mesmo o aditivo analisado pela Secopa teria condições de ser cumprido à risca.

"É impossível que o VLT esteja concluído mesmo no final de 2015. Talvez no final de 2016. Isso vai depender da gestão da obra a cargo do futuro governo", diagnosticou o conselheiro em seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros do Pleno do TCE.

Além de determinar a apresentação do cronograma detalhado da entrega do VLT por etapas, o TCE determinou que seja instaurado um processo administrativo disciplinar dentro da Secopa para apurar eventuais responsáveis pelos atrasos considerados injustificados na execução do contrato do VLT.

Contas da Secopa

Outros processos administrativos determinados pelo TCE são para que a Secopa apure atrasos na execução dos contratos das obras de duplicação da Estrada da Guarita, de pavimentação das ruas no entorno do estádio Arena Pantanal e de construção do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, que não foi entregue para a Copa do Mundo este ano.

Na análise da contabilidade da Secopa, o Pleno do TCE também determinou ao secretário Maurício Guimarães o pagamento de duas multas para restituição dos cofres públicos. A primeira, de R$ 30,9 mil, porque a Secopa patrocinou indevidamente e sem qualquer justificatica de interesse público um evento privado do Sindicato dos Profissionais de Tributação Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (Siprotaf).

A segunda restituição é de pouco mais de R$ 145 mil devido a gastos também injustificados com 54º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, sem qualquer relação com a Copa ou atividades-fins da Secopa.

Apesar de todos os problemas encontrados na gestão, as contas da Secopa para o ano de 2013 foram consideradas "regulares com recomendações legais" pelo TCE. O G1 procurou a assessoria da Secopa para comentar as determinações quanto ao VLT e o julgamento das contas, mas sem sucesso.


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