quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Juiz concede prazo para Estado fazer estudo sobre obras do VLT

26/08/2015  - Circuito Mato Grosso - Cuiabá/MT

Nesta terça-feira (25) o juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, suspendeu o contrato e o aditivo para as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A medida foi tomada para que o Governo de Mato Grosso levante informações, por meio de um estudo, sobre as obras realizadas até agora pelo Consórcio VLT e os prazos contratuais.

Com o novo prazo, estipulado pela justiça, está descartado a possibilidade para a retomada das obras do modal de transporte ainda em 2015. Ciro José decidiu acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (CGE) para a realização dos novos estudos para confirmar ou não os dados apresentados pelo consórcio.

Outro Lado

O Jornal Circuito Mato Grosso tentou entrar em contato com o Consórcio VLT (formado pelas empresas Astep Engenharia Ltda., Magna Engenharia Ltda., Santa Barbara Construcões S/A, Caf Brasil Indústria e Comercio S/A, e CR Almeida S/S - Engenharia de Obras), mas não obteve sucesso.

Imbróglio

O modal de transporte que cortaria Várzea Grande e Cuiabá idealizado para ser entregue antes da Copa do Mundo, em 2014, está a 8 meses parada. Governo e as empresas responsáveis não entraram em acordo e desde março. O consórcio foi acionado na justiça pelo Executivo, o Ministério Público Federal e Estadual para que realizasse as devidas medições e retomasse a obra.

Com a obra do VLT interrompida há 8 meses, o governo do estado e o Consórcio não conseguem chegar a um acordo sobre a retomada do projeto. As tentativas se arrastam desde o mês de março, depois que o Executivo, acompanhado dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, acionou a empresa cobrando que alguns pagamentos pela obra foram feitos antes das respectivas medições.

No dia 23 de junho, ao Circuito Mato Grosso, o consorcio afirmou que protocolou, junto à 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, um pedido de prorrogação de 30 dias no prazo concedido pelo Poder Judiciário para que o Consórcio VLT e o Governo do Estado efetuassem as negociações necessárias à retomada das obras. “A solicitação se deu em razão do prazo 75 dias estabelecido pela Justiça não ter sido suficiente para que as partes concluíssem a negociação”.

O Consórcio VLT informou, ainda, que apresentou ao Governo Estadual, nos prazos fixados pela Justiça Federal, o Cronograma de Retomada e Conclusão das Obras e o Cronograma Físico-financeiro, conforme determinação judicial.

No mês de abril, a Justiça suspendeu o contrato por 75 dias úteis, período em que cada parte deveria cumprir com algumas condições necessárias para a celebração de um acordo com o objetivo de promover a retomada da construção.

Contudo, o consórcio solicitou à Justiça a prorrogação do prazo em 30 dias. O pedido foi deferido em 6 de julho pelo juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca.  Depois, o governo solicitou prorrogação de prazo, o que foi concedido pelo magistrado e, em seguida, solicitou a auditoria para embasar o projeto.

Veja decisão na integra:

A DECISÃO FLS 45104521 DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS 44514467 AUTORIZANDO A SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 0372012SECOPAMT E DO SEU RESPECTIVO ADITIVO PARA QUE O ESTADO DE MATO GROSSO PROMOVA OS ATOS NECESSÁRIOS A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRETENDIDO NO PRAZO DE 04 QUATRO MESES RETOMANDOSE CONTUDO DORAVANTE A MARCHA PROCESSUAL AO PASSO EM QUE DETERMINO AINDA QUE OS REQUERIDOS MANTENHAM AS DEVIDAS GARANTIAS E SEGURO PELO PRAZO DE SUSPENSÃO ORA ACOLHIDO INTIMEMSE CUIABÁ 25 DE AGOSTO DE 2015 CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA JUIZ FEDERAL DA 1ª VARAMT .

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