quinta-feira, 7 de abril de 2016

Obra do VLT foi lançada sem dotação orçamentária, admite ex-secretário


06/04/2016  - G1 MT

O governo do estado de Mato Grosso contratou a obra mais cara de sua história, para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá, sem a devida dotação orçamentária. Segundo admitiu nesta terça-feira (5) a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o ex-titular da extinta Secretaria extraordinária da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, o estado dispunha de apenas R$ 384,6 milhões à época em que contratou a obra do novo modal de transporte por R$ 1,47 bilhão.

A declaração foi feita durante depoimento de Guimarães à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades na execução e nos contratos das obras da Copa do mundo de 2014 em Cuiabá. Esta foi a segunda vez que o ex-secretário depôs aos parlamentares da comissão; Na ocasião, ele também negou a ocorrência de vícios e irregularidades nos contratos e processos referentes aos empreendimentos.

De acordo com Guimarães, à época da contratação do Consórcio VLT por meio de licitação para a realização das obras do novo modal de transporte, o estado tinha a perspectiva de obter recursos da Caixa Econômica Federal para executar o projeto (a liberação dependia de uma última etapa de aprovação na instituição financeira). No caixa, existiam apenas R$ 384,6 mihões disponíveis para o estado pagar as obras.

Entretanto, conforme relato do ex-secretário, mesmo assim o governo decidiu não esperar o fim do trâmite burocrático junto à Caixa para o financiamento e assinou o contrato com o Consórcio VLT. Na época ele constatou a irregularidade, mas ainda era secretário adjunto da Secopa.

Em outras palavras, conforme o depoimento de Guimarães, o estado contratou a obra de R$ 1,47 bilhão sem qualquer lastro financeiro para tal ou previsão de fonte discriminada na lei orçamentária anual (LOA). Entretanto, tal falha não chegou a ser impeditivo para o início das obras (hoje paralisadas) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a aprovar as contas da Secopa de 2012 (data de início das obras) e 2013.

Sem 'vícios insanáveis'

A aprovação das contas é um dos fatos mencioandos por Guimarães para defender a lisura da execução das obras e dos contratos dentro da Secopa. Questionado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) sobre a ocorrência de vícios nos empreendimentos, Guimarães argumentou que a Secopa trabalhava sob constante monitoramento por parte dos órgãos de controle. A estrutura da secretaria contava até mesmo com um setor ocupado por três a quatro auditores do TCE e os procesos referentes aos contratos também passavam pelo escrutínio de representantes da Auditoria-Geral do Estado (hoje, Controladoria-Geral do Estado).

Diante da atuação da rede de controle até mesmo dentro da Secopa, assegurou Guimarães, não havia possibilidade de processos com “vícios insanáveis” passarem sem alerta.

“Até porque, se houvesse vícios insanáveis, o processo era corrigido ou suspenso porque não tem como, de forma alguma, continuar um processo com vícios insanáveis”, alegou o ex-secretário, aproveitando para lembrar que as contas da Secopa foram aprovadas pelo TCE em 2012 e 2013.

Ele afirmou que os relatórios produzidos regularmente pelo TCE sobre o estado das obras da Copa também serviram para que a Secopa gerenciasse os trabalhos, cobrando medidas de correção das empresas contratadas por meio de licitação. Guimarães, entretanto, admitiu que, mesmo diante dos atrasos e dos cronogramas evidentemente inexequíveis, cumpria um “papel institucional” como titular da Secopa ao insistir à imprensa que as obras licitadas seriam concluídas dentro dos prazos originalmente previstos em contrato.

Esse foi o caso das obras de implantação do próprio VLT na região metropolitana de Cuiabá: o governo insistentemente divulgou que trabalhava com o mês de março de 2014 como prazo para a conclusão mesmo diante dos atrasos constatados. Guimarães alegou que acreditava na execução dos contratos.

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